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Governo adia botija solidária para 2019. Empresas criticam projeto-piloto

Governo adia botija solidária para 2019. Empresas criticam projeto-piloto

Portaria assinada por Jorge Seguro Sanches vai ser agora revista pelo novo secretário de Estado da Energia para incluir todos os municípios do país.

Esteve muitos meses na gaveta, do lado das Autarquias Locais, que se questionavam sobre a legalidade dos municípios poderem vender botijas de gás, foi depois assinada e publicada à pressa, em pleno mês de agosto, e agora, meses depois e já ultrapassados todos os prazos, a portaria que criou o projeto-piloto para testar a tarifa solidária para o gás engarrafado em 10 municípios vai ser revista e republicada, anunciou ontem o governo. Questionados no Parlamento sobre o tema, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e o novo secretário de Estado da Energia, João Galamba, não quiseram falar sobre o assunto.

“A revisão da portaria já se encontra em curso, sendo expectável a sua conclusão e posterior publicação antes do final do primeiro trimestre de 2019 […] abrindo a possibilidade de qualquer município se candidatar ao projeto-piloto da tarifa solidária de GPL”, disse ontem o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, num comunicado enviado ao Dinheiro Vivo. No documento original eram apenas 10 as autarquias que seriam convidadas pelo governo para integrar o projeto-piloto, não tendo sido divulgada até agora esta lista. Sabia-se apenas que seria dada prioridade aos concelhos do Interior, sem gás natural, muitas aldeias e população envelhecida. A grande maioria das famílias portuguesas (cerca de 75%) ainda dependem do gás engarrafado.

Inicialmente previsto para avançar ainda em 2018, estas novas metas indicam que o projeto da botija vendidas a preços solidários – cerca de 18 euros, muito abaixo da média de 26 euros praticada no mercado – tão cedo não deverá chegar ao terreno. Até lá, cerca de 800 mil famílias economicamente vulneráveis continuarão à espera do gás a preços mais acessíveis. Estando o “quando” ainda em aberto, o mesmo acontece com o “como”, ou seja, continua a não se saber como será operacionalizada a venda da botija solidária.

Assinada pelo antigo secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches, entretanto afastado da pasta por António Costa, e pelo seu colega das Autarquias Locais, Carlos Miguel, a Portaria n.º 240/2018 levantou dúvidas desde o primeiro minuto por parte das empresas do setor, que acusavam o governo de falta de diálogo e criticavam a forma como o projeto iria ser posto em prática, no terreno, pelo facto de a venda ser feita diretamente pelas autarquias, ideia que nunca reuniu consenso.

Filipe Henriques, diretor de GPL, gás natural e eletricidade residencial da Cepsa, confirma que não há ainda data para ir para o terreno e sublinha a indefinição: “Quanto mais cedo melhor. Estamos só à espera do modelo final para prepararmos os nossos sistemas informáticos para a comercialização da garrafa solidária. Não sabemos quais são os municípios, quando se começará a vender. Falta definir questões técnicas importantes: as empresas vendem só num município ou em todos? O consumidor só pode comprar no seu município?”.

Já Juan Antonio García Galnares, administrador delegado de GPL da Repsol em Portugal, sublinha que não foram consultados para a elaboração da portaria e garantiu que a empresa comunicou à DGEG as suas reservas em relação ao projeto. Só para poder vender a garrafa solidária a Repsol terá de investir 100 mil euros, disse. “O projeto original levanta problemas e pode ser melhorado. Como é que uma pessoa idosa que precisa de uma garrafa de gás e que vive longe, se vai deslocar à Câmara Municipal para a comprar? As fraudes e venda no mercado negro também são um problema. E além disto tudo, as pessoas que mudarem de marca com a garrafa solidária terão de mudar também o adaptador/redutor”, disse o responsável da Repsol ao Dinheiro Vivo, garantindo que “todo o processo podia ser muito mais eficiente”.

Fonte oficial da Rubis também critica também a forma como todo o processo em torno da criação de um preço solidário para a botija de gás foi conduzido pelo governo. “Entendemos que deveria ter havido diálogo com toda a indústria em torno deste tema”. Francisco Albuquerque, presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combust��veis, também não concorda com “a forma como o governo quer transferir para as autarquias a responsabilidade da distribuição e venda” das botijas. Já a Deco diz que “a forma como será implementado levanta muitas dúvidas”.

Em resposta a essas críticas, o comunicado do governo revela que esta revisão servirá para clarificar “as obrigações dos intervenientes neste projeto-piloto – municípios e operadores –, aproveitando também para criar a garantia de que as condições oferecidas pelos operadores de mercado de GPL que vigorarem durante o projeto-piloto da tarifa solidária de GPL se manterão mesmo após o término do mesmo, de forma a não defraudar as expectativas dos consumidores vulneráveis”.

Na semana passada, a presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, indicou também o início de 2019 como a nova data para o arranque do projeto-piloto. O Dinheiro Vivo apurou que o regulador está a levar a cabo um estudo sobre esta tarifa social para o gás engarrafado, encomendado pelo governo, que ainda não está pronto. “Estamos a avaliar e vamos ter novidades agora no início de 2019. São competências recentes da ERSE, no gás engarrafado. Estamos em período de ajustamento mas esperamos no início de 2019 já ter expressões a serem dadas”, disse a presidente da ERSE.

Galp, Cepsa, Repsol e Rubis são as quatro empresas que já confirmaram ao Dinheiro Vivo que estão interessadas em participar no projeto, estando agora a aguardar que a DGEG as informe sobre os próximos passos. Tudo começou em 2017 com a Cepsa, que avançou com uma proposta de criação de um modelo equivalente ao da tarifa social para o gás de garrafa, um projeto que entretanto foi alargado a outros operadores. Em causa, reconhece o governo, estão os “preços excessivamente altos quando comparados com Espanha”.

De acordo com a portaria original, caberia às autarquias a responsabilidade de definir um espaço próprio e exclusivo para a venda da garrafa solidária apenas aos beneficiários da mesma, para evitar fraudes. Fonte conhecedora do processo explicou ao Dinheiro Vivo que a botija solidária será vendida, em cada região, por uma única empresa comercializadora de gás escolhida em concurso público para o efeito. São elegíveis as pessoas singulares em situação de carência socioeconómica ou os beneficiários da tarifa social de fornecimento de energia elétrica. Cada beneficiário terá direito, no máximo, a duas garrafas de gás por mês. Nas famílias com mais de quatro pessoas o limite sobe para três botijas.

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