www.publico.ptteresa.de.sousa@publico.pt - 7 dez 07:35

Um “memorando” muito europeu

Um “memorando” muito europeu

A linguagem do “memorando de entendimento” para a cooperação com a nova Rota da Seda, a que o Público teve acesso, sublinha de forma sistemática o quadro europeu em que deve realizar-se.

Há uma metáfora utilizada por estes dias no Palácio das Necessidades que pretende resumir as linhas vermelhas de Portugal na sua relação com a China: “Tudo menos a Terceira”. Xi Jinping esteve dois dias em Lisboa para uma visita de Estado curta mas cheia de simbolismo. Foi visível o cuidado com que a visita foi preparada por parte do Governo português, nomeadamente na perfeita sintomia das mensagens do primeiro-ministro e do Presidente, verificável em cada declaração pública de Marcelo ou de António Costa quando estiveram na companhia de Xi. O Presidente mencionou os direitos humanos quando saudou o seu homólogo chinês em Belém. A “declaração conjunta”, o retrato político da relação bilateral entre os dois países, também lhes dá o lugar devido, de par com a defesa do multilateralismo, da liberdade de comércio e do combate às alterações climáticas que são pontos da agenda internacional em que os dois países se podem aproximar.

Na diplomacia, sobretudo quando se trata de um país como a China, cada palavra pesa, não está lá por acaso e resulta, muitas vezes, de uma longa e dura negociações de bastidores. O “memorando de entendimento” não fugiu à regra. O objectivo do Governo português era reforçar de forma pragmática uma relação que considera importante para o futuro do país e que se inscreve nos objectivos da sua política externa, sem deixar, no entanto, de sublinhar o seu estatuto de país europeu e ocidental, com compromissos no quadro das duas principais alianças de que faz parte: a União Europeia e a NATO, bem como da sua forte relação bilateral com os EUA.

Foi esse o espírito que animou as negociações “duras” do documento, porventura, mais relevante da visita de Xi a Lisboa: o “memorando de entendimento” entre os dois governos “sobre a cooperação no âmbito da iniciativa da Faixa Económica da Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda do século XXI”. Por outras palavras, a gigantesca e ambiciosa iniciativa lançada pela China em 2013, cujo objectivo é permitir-lhe moldar a globalização económica de acordo com a sua visão do mundo e com os seus interesses. Ainda por outras palavras, construir progressivamente uma ordem mundial que não seja a Pax Americana, disputando a hegemonia dos EUA. É uma estratégia de longo prazo, envolvendo recursos colossais, assente em novas rotas marítimas e terrestres que desenvolvem a conectividade entre a China, a Ásia Central e a Europa, além do Médio Oriente, de África e da América Latina. “É uma estratégia chinesa”, entende-se no Palácio das Necessidades. Como tal, o Governo optou por estabelecer com ela uma cooperação, mas não aderir a ela. Terá significado esta escolha? Ela está reflectida de diversas formas no “memorando” e resulta directamente do facto de Portugal ser membro da União Europeia.

O quadro europeu

O detalhe está nos pormenores do texto de nove páginas assinado pelas duas partes. A preocupação com o enquadramento jurídico e político europeu está presente em quase todos os capítulos. A cooperação com a nova Rota da Seda é colocada no âmbito das duas grandes estratégias europeias de conectividade com a China e com a Ásia.

As normas sociais e ambientais, presentes nas parcerias entre a Europa e outras regiões ou países do mundo, são igualmente sublinhadas. Logo no seu preâmbulo, o memorando reconhece “a necessidade de assegurar redes de infra-estruturas sustentáveis e interoperáveis, através da coerência e consistência estratégicas de conectividade existentes, designadamente da Plataforma de Conectividade UE-China, que permanece o principal fórum para promover sinergias no desenvolvimento de infra-estruturas entre a UE e a China.”  

A mesma ideia volta a ser sublinhada no Parágrafo I – Objectivos e Princípios Orientadores da Cooperação: “Ambos os lados apoiam sinergias entre a ‘Iniciativa uma Faixa, Uma Rota’ e as prioridades identificadas no Plano de Investimento para a Europa e na Estratégia da União para a Conectividade entre a Europa e a Ásia, incluindo as Redes Transeuropeias” (…), num quadro de cooperação económico “aberto, inclusivo, equilibrado, justo e transparente”.

A questão da transparência é um dos princípios básicos das duas iniciativas europeias. Do mesmo modo, a cooperação bilateral deve desenvolver-se “de acordo com as suas obrigações internacionais”: “O Governo da República Portuguesa promoverá esta cooperação bilateral nos termos das regras e padrões internacionais e das obrigações resultantes do seu estatuto de membro da União Europeia, das suas regras e princípios.” Há igualmente o compromisso de ambos os lados melhorarem a avaliação “dos impactos sociais e ambientais dos projectos a serem financiados”, com uma referência especial a um dos aspectos mais negativos dos grandes investimentos chineses nos países incluídos na Rota da Seda, que é o endividamento excessivo: “Ao mobilizar fundos, a sustentabilidade das dívidas será considerada”.

Se, nas palavras das autoridades portuguesas, a Europa esteve sempre presente, nas de Xi Jinping a tónica foi quase sempre posta no reforço da “Pareceria Estratégica Global” assinada com Portugal em 2005 e na importância dos projectos comuns que os dois lados podem realizar em países terceiros.

Pequim não tem apenas em vista a África e a América Latina onde se fala português, mas igualmente a Europa. Precisa de know-how e tecnologia dos países desenvolvidos para o seu próprio desenvolvimento interno. É esse o seu interesse, quando investe na energia, na mobilidade eléctrica ou na cooperação científica. Da mesma maneira que precisa de rotas alternativas para atingir esses mercados de forma a escoar os seus produtos, mantendo o controlo sobre elas. É essa a lógica da componente terrestre da Rota da Seda, que deverá atravessar a Ásia Central e desembocar na Europa, com destino ao grande porto de Roterdão, mas também chegar por via terrestre até ao Porto do Pireu, de forma a ter acesso ao Médio Oriente e a África, de onde importa boa parte das suas enormes necessidades energéticas. Do ponto de vista estratégico, é uma forma de contornar as principais rotas marítimas garantidas pelo poder naval norte-americano, não ficando tão dependente delas.

O interesse português, além do comércio e do investimento produtivo, é a valorização da sua fachada atlântica, nomeadamente através de Sines, também como ponto de desembarque dos grandes navios contentores de mercadorias que podem chegar à Europa por via do Canal do Panamá, tal como chega hoje um terço do gás liquefeito exportado pelos EUA para a Europa. Xi visitou este país recentemente e a presença chinesa é cada vez mais visível, criando uma crescente fricção com a presença norte-americana, até recentemente indisputada. É neste quadro de competição internacional que a Europa se situa, que Portugal deve situar-se e que justifica a referência simbólica à Terceira (a base das Lajes) e o cuidado posto na redacção do memorando para não retirar as relações bilaterais do quadro da cooperação da Europa com o colosso asiático. 

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