observador.ptJorge Barreto Xavier - 7 dez 00:28

O Parlamento

O Parlamento

Se os partidos são co-responsáveis por este tipo de comportamentos, nós, eleitores, também somos co-responsáveis, pela ausência de um escrutínio e de um pedir de contas mais rigoroso face aos eleitos.

Em Democracia, não há instituição mais importante. O Parlamento nacional é o lugar dos cidadãos, a plataforma onde estão representadas, de forma legítima, as diferentes perspetivas sobre a sociedade que somos e a sociedade que queremos ser.

O Parlamento é a base de sustentação da formação dos Governos, de elaboração das leis, de determinação das prioridades orçamentais, de validação das convenções internacionais celebradas pelo Estado Português.

E, contudo, o Parlamento é uma instituição cada vez mais ameaçada.

Antes do mais, ameaçada na sua base de sustentação direta – no exercício do direito (e dever) de votar. Desde as eleições para a Assembleia Constituinte, em Abril de 1975, em que a abstenção foi de 8,3%, e as eleições para a Assembleia da República de 2015, em que a abstenção foi de 44,1%, percorreu-se um caminho de diminuição manifesta da motivação dos cidadãos portugueses em participar na vida política através dos mecanismos de representação.

O Parlamento está ameaçado pelas formas de mobilização dos candidatos partidários às eleições legislativas. Se fizermos uma análise dos perfis dos eleitos para a Assembleia da República, o que se percebe é a crescente funcionalização dos mesmos – “funcionários” dos partidos, mais que representantes dos cidadãos. No quadro da democracia portuguesa, se, há quatro décadas, os eleitos correspondiam às dinâmicas de participação política, baseadas no peso específico na sociedade e no percurso de ativismo e pensamento e valores dos candidatos, hoje, facilmente se percebe que muitos eleitos, principalmente dos dois grandes partidos parlamentares  – o PS e o PSD – são caciques ou representantes de caciques das concelhias e das distritais, pessoas cujo percurso em pouco as distingue, para efeito de um reconhecimento da sua capacidade, competência e valor.

O Parlamento está ameaçado pelo nível de desempenho dos deputados, ou pelo menos, de muitos deputados. O desempenho de um eleito diz respeito a toda a comunidade. É, por natureza, coisa pública. Todavia, pouco se sabe do desempenho individual dos deputados portugueses. Mas todos temos a noção que o trabalho de proximidade dos eleitos com os eleitores é muito reduzido. Os deputados portugueses à Assembleia da República não são conhecidos, na sua larga maioria, por parte de quem os elegeu, nem por quem são nem pelo que fazem.

O Parlamento está ameaçado pelas novas formas de mobilização e participação. Ao crescente poder das interações hoje possíveis entre cidadãos através de redes sociais e mecanismos similares, correspondeu uma desmobilização/desvalorização das formas de participação tradicionais. O Parlamento é o pináculo da participação democrática, no modelo de sociedade política que é o nosso – organização dos cidadãos  através de partidos políticos que concorrem a eleições para, através do voto, elegerem as suas vozes representativas. Mas o seu prestígio, o seu poder simbólico, está diminuído face aos dispositivos da sociedade em rede e da globalização.

O Parlamento está ameaçado pelo fenómeno das fake news. Todos os inimigos da Democracia usam hoje o capital do descontentamento nas sociedades ocidentais como forma de empoderamento, ampliando a sua influência e capacidade de ação através de notícias falsas que vão de encontro às expetativas geradas junto dos seus grupos de afinidades e conduzem a manipulações massivas e nefastas.

O Parlamento está ameaçado pelo nível de remuneração dos deputados. A sociedade portuguesa é uma sociedade muito desigual, das mais desiguais da Europa – e assim tem permanecido durante todo o período da nossa democracia. A larga maioria dos portugueses têm baixos rendimentos: os trabalhadores por conta de outrem, que auferem valores salariais mensais entre o salário mínimo (580€) e médio (abaixo de 1000€); os beneficiários do Rendimento Mínimo de Inserção ( em média, 250€); os beneficiários do subsídio de desemprego (em média, abaixo dos 500€); os beneficiários de pensões (em média, abaixo de 375€). E, há, infelizmente, aqueles que não beneficiam de coisa nenhuma. A partir destes dados (e sem acesso aos valores da economia paralela), percebe-se que cerca de um quarto da população portuguesa esteja em risco de pobreza (rendimento inferior a 470€ mensais). E percebe-se que se diga que um deputado à Assembleia da República ganha muito (3625€ antes de descontos e abonos).

Todavia, este “muito”, face ao “pouco” de uma larga maioria da população ativa, é “pouco” se comparado com remunerações de quadros superiores de uma série de empresas e ainda menos se comparado com as remunerações dos administradores das mesmas. Se partirmos do princípio de que um cidadão com capacidade para desempenhar as elevadas funções de deputado é equiparável, para efeito remuneratório, a um “quadro superior”, percebe-se que em termos das possibilidades de recrutamento dos mesmos para a vida política, as dificuldades são evidentes.

O Parlamento está ameaçado pelo comportamento ético dos deputados: viagens fantasma, falsas presenças em plenários e comissões, falsas residências fora de Lisboa, são as situações mais evidentes e que, ultimamente, têm marcado a agenda mediática.

Aqueles e aquelas que deveriam ser um exemplo de cidadania, como representantes eleitos dos cidadãos e cidadãs, dão este triste espetáculo? Nem todos os deputados e deputadas tiveram ou têm este tipo de comportamento. Infelizmente, os comportamentos eticamente reprováveis de alguns e algumas deixam mal todo o Parlamento. E ao deixarem mal o Parlamento, degradam o sistema democrático.

A leviandade de quem assim se portou ou porta, a inconsciência ou irresponsabilidade revela, acima de tudo, falta de preparação para o desempenho de cargos eletivos.  Se, por um lado, os partidos políticos que propõem certos nomes para as suas listas são co-responsáveis por este tipo de comportamentos (pela inexistência ou inconsequência da preparação política que deram àqueles e àquelas que se revelam neste tipo de atitudes), nós, eleitores, também somos co-responsáveis, pela ausência de um escrutínio e de um pedir de contas mais rigoroso face aos eleitos.

O que fazer?

Hoje, fazer é urgente. Já sabemos que não há sistemas impermeáveis ao populismo, mesmo nas democracias mais consolidadas. O Reino Unido e a França são exemplo disso. Mas o que se passa na Alemanha, em Itália, na Espanha, na Hungria, na Polónia, na Roménia, na Eslováquia, só para referir alguns casos, é de enorme gravidade. Em Portugal, os atos eleitorais que se aproximam, vão ser uma prova importante, tanto ao nível do grau de participação/abstenção (Europeias e Legislativas), como relativamente à distribuição de votos, nomeadamente, face a novas formações políticas.

Fazer implica:

  • incentivos à participação em atos eleitorais e, se necessário, normas que determinem a obrigação de participação, como já acontece em alguns países;
  • desenvolvimento de círculos uninominais ao lado dos círculos plurinominais, para abrir as formas de representação;
  • novos perfis de candidatos – para lá da paridade, é preciso valor próprio, diversidade de representação de várias partes da sociedade – é precisa a representação dos mais velhos, dos desempregados, dos pobres, das minorias, das pessoas da educação, da cultura, da ciência, das novas tecnologias de informação e comunicação, dos territórios de baixa densidade…
  • capacitação do compromisso ético dos candidatos a deputados e dos eleitos – qualquer projeto de melhoria da qualidade da Democracia cai por terra sem a concretização deste vetor;
  • coragem para aumentar as remunerações dos deputados, ao lado de uma exigência maior de prestação de contas – contas do desempenho e não só das despesas;
  • capacidade de criar sistemas de informação e participação mais próximos, através de modelos de redes digitais autónomas e acessíveis a todos os cidadãos – o Parlamento não pode ficar refém de um Facebook ou Twitter qualquer;
  • monitorização rigorosa das fake news a propósito do Parlamento e dos deputados, pelos serviços do Parlamento, com reposição imediata e sistemática da verdade dos factos – nessa tarefa, há uma responsabilidade solidária da comunicação social – se esta não ajudar a repor níveis de verdade relativamente aos perfis dos políticos e ao seu desempenho, será muito difícil ter um combate bem sucedido às fake news;
  • incentivos à participação política dos cidadãos e de monitorização, pelos mesmos, do desempenho dos eleitos – tarefa só possível com um projeto de educação pública que, desde o primeiro ciclo, contribua para o conhecimento e participação no sistema político;

Com o atual modelo de governo – em que o partido mais votado nas eleições de 2015 não é o partido que determinou o Presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro, como era tradição parlamentar — o regime político português reforçou a parlamentarização e o ascendente para a determinação do poder executivo já não é o programa político do partido mais votado, mas coligações circunstanciais de incidência parlamentar. Este reforço da ação do Parlamento acontece, paradoxalmente, ao mesmo tempo que a sua reputação pública se degrada, face ao comportamento de deputados e às dinâmicas de reconhecimento do poder na era da sociedade em rede.

E é neste contexto que, em 2019, podemos ver a Democracia portuguesa fragilizar-se, ou podemos encontrar ações que defendam e promovam o sistema de Direito em que vivemos.

Ex-secretário de Estado da Cultura; Professor Universitário

6
1