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Activista tetraplégico diz que Governo se comprometeu com mudança das regras para assistentes pessoais

Activista tetraplégico diz que Governo se comprometeu com mudança das regras para assistentes pessoais

Eduardo Jorge esteve dois dias deitado numa cama e fechado numa gaiola, em frente à Assembleia da República. Nesta quinta-feira foi recebido pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Eduardo Jorge, o activista tetraplégico que ficou dois dias (1 e 2 de Dezembro) deitado numa cama e fechado numa gaiola, em frente à Assembleia da República, diz que o seu protesto teve resultados. Reclamava contra a impossibilidade de quem está institucionalizado se candidatar a ter um assistente pessoal, que o ajude nas tarefas básicas, o que permitiria, alegava, que muitas pessoas com deficiência pudessem regressar a suas casas. Uma reunião durante a manhã desta quinta-feira com a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, veio pôr fim à questão, garante.

"Eles aceitaram a reivindicação", disse Eduardo Jorge ao PÚBLICO no final do encontro. Segundo o activista, o Governo vai rever o decreto-lei que regulamenta o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) de modo a permitir a desinstitucionalização das pessoas com deficiência. O PÚBLICO contactou a tutela, que remeteu declarações para um comunicado a ser emitido ainda nesta quinta-feira.

Para o activista, que não é novo neste tipo de protestos — em 2013 fez greve de fome em frente à Assembleia da República e em 2014 foi de Abrantes a Lisboa de cadeira de rodas ��, esta é uma boa notícia. "Estou muito contente. Mas enquanto não estiver lá fora, na minha casa, e com a minha vida independente, fico sempre na expectativa."

Em 2015, Eduardo Jorge viu-se obrigado a ir viver para um lar de idosos, onde também trabalha como assistente social. Foi o facto de não ter condições para contratar ele próprio um assistente pessoal que lhe garantisse todas as suas necessidades que motivou esta decisão.

O que está em causa é o decreto-lei que institui o MAVI, um projecto-piloto que permitirá que algumas pessoas com deficiência tenham um assistente pessoal para a realização de tarefas básicas que não conseguiriam executar sozinhas, da alimentação à higiene pessoal. O diploma foi aprovado no ano passado. O Governo "vai ainda tentar levar ao último Conselho de Ministros deste ano" a alteração ao decreto, diz ainda Eduardo Jorge.

Outra das reivindicações prendia-se com as verbas disponíveis para os Centro de Apoio à Vida Independente [CAVI], consideradas curtas. Segundo Eduardo, na reunião ficou ainda decidido que o Governo vai convocar todos os CAVI.

O protesto que este activista organizou durante o primeiro fim-de-semana de Dezembro culminou com uma visita de Marcelo Rebelo de Sousa e da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, que se comprometeu com a realização da reunião desta quinta-feira. "Foi muito cansativo", disse na altura o activista. "Não consegui dormir nada." Mesmo assim, sublinha que o protesto compensou. "Houve tanta solidariedade." 

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