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Comissão Nacional de Protecção de Dados prejudica os cidadãos na saúde

Comissão Nacional de Protecção de Dados prejudica os cidadãos na saúde

Para Fernando Leal da Costa há uma enorme capacidade informática que poderia ser usada para melhorar a prática médica, mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados, em vez de proteger, prejudica os cidadãos no que respeita à informação clínica.

"Os modelos baseados em ganhos/resultados em saúde são uma oportunidade para mudar e para gerir essa mudança em direcção ao que mais importa: o bem-estar de cada doente, a saúde das populações e a sustentabilidade geral dos sistemas de saúde", considera Francisco Rocha Gonçalves, administrador do Instituto Português de Oncologia do Porto.

Fernando Leal da Costa foi secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde entre 2011 e 2015, e esteve na criação de legislação nacional para controlo e benchmarking de qualidade com indicadores clínicos internacionalmente validados, mas, como diz, "a verdade é que a página do Ministério tem enormes atrasos na publicação desses indicadores".

Por sua vez, para Francisco Rocha Gonçalves, a filosofia que enforma o paradigma do resultados em saúde de curto e longo prazo, "ao centrar as regras de organização, de investimento, de decisão e de contratação no que mais importa aos doentes", cria "um incentivo para evoluir os sistemas regulamentares, as regras de relacionamento entre os stakeholders, as relações com os trabalhadores, as relações com os doentes, a relação com as TIC, a relação com os pagadores, e para destacar ainda mais o papel estruturador da saúde na sociedade de século XXI".

A inovação e os dados

A inovação é hoje cada mais estratégica para o sistema e as organizações de saúde, mas também mais onerosa. O desafio está em seleccionar as que contribuem para uma maior qualidade de vida e em benefício dos doentes. Para Fernando Leal da Costa, que é professor associado convidado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, deve-se responder ao desafio "com transparência, bom uso da melhor evidência disponível e recurso a linhas de orientação credíveis, embora não universais. Basta adaptar o que se faz em outros países com sistemas de financiamento do SNS semelhante ao nosso". "O desafio prévio é que essa adopção envolve discussão sobre a capacidade para pagar". "No fundo, a capacidade de pensar e actuar estrategicamente, usando toda a panóplia de ferramentas dos Cuidados de Saúde Baseados em Valor", conclui.

Para Fernando Leal da Costa, o papel da tecnologia, como a gestão de dados, é fundamental para um novo modelo de saúde com indicadores baseados em resultados e ganhos para a saúde e uma maior optimização de recursos que são limitados. Como diz "há uma enorme capacidade informática que poderia ser desenhada e usada para melhorar a prática médica. Infelizmente, no caso português, há enormes bloqueios, logo a começar pela Comissão Nacional de Protecção de Dados que, em vez de os proteger, prejudica os cidadãos no que à informação clínica diz respeito".

Refere que a legislação vai ter de se adequar aos novos tempos de registo, classificação, e uso da informação até porque há tecnologia de protecção de dados, mesmo que não seja infalível.

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