publico@publico.pt - 19 nov. 06:14
O que significa o “Brexit”?
O que significa o “Brexit”?
O “soft Brexit” de May mostra como não é possível a quadratura do círculo – estar fora da União e beneficiar plenamente dos seus benefícios.
Segundo a primeira-ministra britânica, Theresa May, “Brexit” significava “Brexit”, e não chegar a nenhum acordo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia era melhor que chegar a um mau acordo. Agora, no momento da verdade, chegar a um acordo é melhor que não chegar a nenhum, e o “Brexit” já não parece ser o que era.
Comecemos por falar brevemente sobre a proposta de acordo agora em cima da mesa, e já aprovada pelo Governo britânico (por uma pequena maioria, e resultando em várias demissões, incluindo do segundo ministro do “Brexit”, Dominic Raab, e da ministra do Trabalho e Pensões, Esther McVey).
O acordo prevê um período de transição pós-“Brexit”, em que o Reino Unido fica sujeito a regras europeias sem poder votar nas mesmas, durante dois anos. O objetivo é o de evitar disrupções, e permitir uma adaptação à saída da parte dos diversos agentes económicos, na pendência de um acordo sobre a relação a estabelecer entre o Reino Unido e a União Europeia pós-“Brexit”.
Findo o período transitório, o Reino Unido poderá pedir uma extensão do período de transição, ou a aplicação da chamada “Irish backstop”. Neste caso, o Reino Unido e a União Europeia formariam um território aduaneiro comum. Seriam ainda aplicadas na Grã-Bretanha um conjunto de regras económicas europeias, e regras adicionais na Irlanda do Norte. Os objetivos seriam não existir uma fronteira “sólida” entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, e a salvaguarda da união económica e política entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido.
A extensão do período transitório depende da concordância da União Europeia. Caso o Reino Unido opte pela Irish backstop, a saída da mesma depende da concordância da União Europeia. Atendendo à dificuldade de negociar um acordo de comércio livre (essencialmente atendendo a questões regulatórias de diversa índole, incluindo propriedade intelectual, direitos laborais, temas ambientais, etc.), e atendendo ao que já aconteceu até agora, não é de todo evidente que o período transitório já negociado seja suficiente para negociar um acordo. Assim, parece bem provável que o Reino Unido, ao abrigo do acordo, viesse a pretender optar entre as duas possibilidades mencionadas.
Ambas as opções são apresentadas como soluções transitórias. Mas a duração das mesmas não é evidente. E na pendência do período transitório ou da backstop, o Reino Unido estaria sujeito a regras europeias, sem ter direito de voto sobre as mesmas. No caso de ser estendido o período transitório, continuaria inclusivamente a ter de pagar à União. No caso da backstop, esse pagamento já não existirá, mas o Reino Unido não poderá estabelecer livremente acordos comerciais com países terceiros.
A proposta de acordo trata também dos pagamentos a efetuar pelo Reino Unido à União Europeia, derivados de compromissos financeiros assumidos pelo Reino Unido enquanto membro da União; dos direitos de que dispõem os cidadãos britânicos e europeus que vivam, respetivamente, na União Europeia e no Reino Unido, após o “Brexit”; e é proposta uma declaração política, não vinculativa do ponto de vista jurídico, sobre o futuro acordo que estabelece a relação entre o Reino Unido e a União Europeia pós-“Brexit”. O Reino Unido pretende estabelecer um acordo de comércio livre de bens, sair da Política Agrícola Comum e da Política Comum das Pescas, e cooperar com a União Europeia em matérias de segurança e terrorismo, entre outros pontos tratados.
A proposta de acordo mereceu ferozes críticas no Reino Unido (na verdade, entre os poucos que apoiaram a proposta, ninguém defendeu o acordo como sendo perfeito, apenas a melhor solução possível, e melhor que uma saída sem acordo).
Os “hard Brexiteers” vieram dizer que o acordo de saída não é, na prática, um acordo de saída, e que, se este é o acordo possível, então o melhor é mesmo não haver acordo de saída nenhum. O DUP, partido de direita da Irlanda do Norte que tem apoiado o Governo minoritário de May, favorável ao “Brexit”, veio opor-se veementemente à proposta de acordo, em especial à Irish backstop.
Vários apoiantes da permanência do Reino Unido na União Europeia defenderam que este acordo é bem pior que a atual situação, em que o Reino Unido goza plenamente dos benefícios de pertencer à União, e mantém o seu direito de voto, e de intervenção em matérias europeias (incluindo trabalhistas, liberais democratas, e nacionalistas escoceses – que, além disso, pedem tratamento especial para a Escócia). Muitos destes apoiam e promovem também que haja um segundo referendo sobre o “Brexit”, desta vez tendo em conta o que se passou desde 2016, e a proposta de acordo de saída.
A liderança de Theresa May encontra-se também sob ataque. Os “hard Brexiteers”, sob a égide de Jacob Rees-Mogg, procuram apoio suficiente para que haja uma nova eleição para líder do Partido Conservador. Theresa May e os seus aliados procuram suster estes ataques com a ameaça de que a queda de Theresa May pode resultar em novas eleições, ganhas pelo Partido Trabalhista, que voltaria atrás com o “Brexit” (embora Jeremy Corbyn tenha referido que defende que o Reino Unido deve sair da União, dado o resultado do referendo de 2016, e se oponha a novo referendo; o Partido Trabalhista encontra-se, no entanto, muito dividido quanto a estas matérias).
Além de forte oposição no Reino Unido, surgem também notícias de que vários Estados-membros terão manifestado reservas quanto à proposta de acordo em discussão, incluindo a França, a Espanha, a Bélgica, a Dinamarca e Portugal. Um tema quente em cima da mesa é o acordo em matéria de pescas. Outro tema em discussão parece ser, também segundo as notícias, que as concessões da União Europeia ao Reino Unido após o período de transição, caso seja utilizada a Irish backstop, trariam potenciais vantagens competitivas para empresas britânicas. Enquanto os “Brexiteers” se queixam que Theresa May cedeu demais, na União Europeia parece haver queixas de que terá de ceder mais ainda.
Theresa May é contra um segundo referendo, e contra uma prorrogação da data do “Brexit” (possível do ponto de vista do Direito da União, mas May conseguiu que ficasse estabelecida por lei no Reino Unido; qualquer alteração implicaria mudar essa lei). No final deste mês, Theresa May terá de convencer os 27 líderes europeus a apoiarem a proposta de acordo. À (eventual) aprovação europeia de uma proposta de acordo, seguir-se-á uma votação sobre a mesma no Parlamento britânico. Onde, possivelmente, o acordo será chumbado. Nesse momento, poucos meses antes da data do “Brexit”, e também poucos meses antes das eleições europeias, será (muito) difícil realizar um segundo referendo, ou negociar um novo acordo a tempo (as probabilidades de surgir um novo Governo que consiga prorrogar o prazo são, também, escassas). Embora sem maioria parlamentar no Reino Unido favorável a uma saída sem acordo, poderá ser esse o resultado prático de todos os jogos de poder. O mesmo tipo de jogos de poder que levou à realização do referendo em 2016.
O “Brexit” significou muitas coisas para muitas pessoas, desde um grito de desespero a um grito em defesa da soberania britânica. Theresa May disse, por diversas vezes, e tautologicamente, que “Brexit” significava “Brexit”. “'Brexit' means 'Brexit'.” Hoje, esse slogan acompanha a cara de Vladimir Putin a piscar o olho em diversos cartazes satíricos, enquanto a proposta de acordo defendida por May é criticada como sendo o pior dos dois mundos: pior do que ficar do ponto de vista económico, e com maior perda de soberania.
O “soft Brexit” de Theresa May demonstra como não é possível a quadratura do círculo – estar fora da União e beneficiar plenamente dos seus benefícios. O “hard Brexit” sem consequências de maior é uma fantasia dos “hard Brexiteers”, que resultaria num pesadelo para todos (em especial, para o Reino Unido). A reversão do “Brexit” é uma tarefa, neste momento, extraordinariamente complicada, num país extraordinariamente dividido; e essa divisão não desapareceria caso, hipoteticamente, um novo referendo resultasse na vitória da opção pela permanência na União (antes pelo contrário).
Amanhã, o IPP e a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola organizam uma conferência intitulada "Brexit": Uma negociação complexa, na qual se discute o potencial impacto do “Brexit” em Portugal e em Espanha. Será uma boa ocasião para entender melhor o que significa, verdadeiramente, o “Brexit”, fora do mundo dos slogans tautológicos e das fantasias irrealizáveis.
O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico
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