publico.pt - 17 nov. 00:35
CDS propõe “visão alternativa” ao Orçamento em 130 medidas
CDS propõe “visão alternativa” ao Orçamento em 130 medidas
Centristas remetem carreira de professores para novas negociações.
O CDS-PP apresentou cerca de 130 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2019 para sinalizar uma “visão alternativa” e como forma de fazer o Governo “cumprir promessas”, segundo a vice-presidente da bancada Cecília Meireles.
Entre essas “promessas” está a relacionada com a carreira dos professores, em que o CDS retoma a proposta de abertura das negociações (para as carreiras da função pública, que incluem os docentes) tal como estava expresso no OE para 2018. Os centristas exigem ainda que o Governo divulgue as contas do impacto da contagem do tempo de serviço que esteve congelado. Como a proposta é convergente com a do PSD, o consenso à direita neste caso é certo. “Espero que o PSD se junte a nós”, disse Cecília Meireles, também vice-presidente do partido, na conferência de imprensa de apresentação do pacote de medidas, esta sexta-feira à tarde, no Parlamento, depois de questionada sobre se votaria a favor da proposta do PSD.
Cecília Meireles evitou responder sobre o sentido de voto da proposta do PCP dos professores e que prevê um prazo máximo de sete anos para a contagem do tempo integral de serviço.
No caso dos manuais escolares, a proposta do CDS diverge daquela que foi apresentada pelo PSD. Os centristas querem alargar a gratuitidade dos livros ao ensino privado, enquanto os sociais-democratas impõem também uma condição de recursos para essa disponibilização dos manuais até ao 12º ano.
Entre as propostas do CDS está a revogação do adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que já foi aprovada pelo Parlamento em Julho passado. No campo fiscal, o CDS defende ainda a actualização dos escalões do IRS para evitar a anulação dos aumentos salariais. Foram ainda confirmadas a eliminação da discriminação no IVA dos espectáculos – incluindo o das touradas – e medidas como os benefícios fiscais para o interior.
Questionada sobre o impacto financeiro das propostas apresentadas, Cecília Meireles assegurou que as medidas foram estudadas e que a intenção era “sinalizar a alternativa” do CDS. Mas deu como exemplo o estatuto fiscal do interior: “As nossas medidas têm um custo, e se os partidos aceitassem, podia haver uma aceitação gradual das medidas”.
Relativamente às cativações – que tem sido uma das bandeiras do discurso do CDS – é proposto um limite máximo de 70% do valor global de 2017.