jornaldenegocios.pt - 16 nov. 22:43
PCP insiste no aumento do mínimo de existência
PCP insiste no aumento do mínimo de existência
Comunistas querem alargar o limite até ao qual os contribuintes ficam isentos do IRS. Medida custaria 26 milhões de euros.
Com o Orçamento do Estado de 2018, o Governo introduziu uma alteração ao Código de IRS que fez com que o mínimo de existência deixasse de ter um valor fixo, que era de 8.500 euros, e passasse a corresponder a 1,5 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), multiplicado por 14 meses.
O que o PCP vem agora propor é que a actualização do mínimo de existência seja feita com base em 1,55 IAS, o que implica um aumento adicional de cerca de 300 euros – e um impacto orçamental de 26 milhões de euros, disse o deputado comunista Paulo Sá.
Esta é uma das 176 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 apresentadas pelo PCP. Os comunistas já tinham defendido a medida com o Governo, mas acabou por não constar na proposta de OE entregue no parlamento.
Com a actualização do mínimo de existência em 1,5 IAS, quem ganha pelo menos até 9.153,9 euros ao ano ficaria isento do pagamento de IRS. Caso a proposta do PCP seja aprovada, mais contribuintes seriam excluídos desse pagamento.