publico@publico.pt - 16 nov. 06:21
O crime de pensar e a virtude da delação
O crime de pensar e a virtude da delação
As universidades estão entre as instituições mais atacadas pela ofensiva autoritária no Brasil.
Os últimos anos têm sido marcados pelos sucessos eleitorais, em várias regiões do mundo, de projetos autoritários protagonizados por partidos e movimentos que defendem posições de extrema-direita, racistas, xenófobas, sexistas e homofóbicas, e de demonização e criminalização dos setores mais vulnerabilizados da sociedade. Uma característica comum desses movimentos é a utilização crescente de novas formas de comunicação digital, como o Twitter ou o WhatsApp, que permitem o acesso direto ou via trolls e bots a milhões de eleitores/as, sem passar pelos meios de comunicação social convencionais, como a imprensa ou a televisão, ou pelos fóruns de debate organizados durante as campanhas eleitorais, que, com todas as suas limitações, permitiam o confronto presencial dos projetos e propostas de quem se candidata a cargos políticos.
O uso das novas plataformas para a disseminação e proliferação de notícias e informações falsas, trivializadas sob a designação de fake news, tem conseguido, com assinalável sucesso, alimentar a erosão da democracia representativa e do debate político na esfera pública. Mas essa erosão não é explicável apenas pelas estratégias de comunicação digital dos novos populismos. Ela articula-se com, e é consolidada pelas tentativas de silenciamento ou supressão da crítica e das manifestações de dissidência intelectual, política, cultural e social. Por isso, antes e depois de chegarem ao poder, os novos populismos multiplicam os ataques a intelectuais, artistas, jornalistas, professores, investigadores, estudantes e ativistas de movimentos sociais. Nesse processo, as universidades e os que nelas trabalham – professores, estudantes, investigadores, funcionários – tornam-se alvos preferenciais a abater ou a desacreditar.
Entre as instituições mais atacadas pela ofensiva autoritária no Brasil, desde o processo de destituição de Dilma Rousseff em 2016, encontram-se precisamente as universidades. Ao longo do último século, e desde a declaração de Córdoba, na Argentina, que em 2018 formulou o projeto de uma universidade ao serviço de projetos de construção nacional, assente nos três pilares da produção de conhecimento, do ensino e formação e da extensão, a instituição universitária tem passado por transformações profundas e contraditórias. Entre a adesão à lógica neoliberal, com a crescente dependência de financiamentos privados e da subordinação a uma lógica produtivista e de criação de valor e as lutas pela autonomia universitária e pela afirmação da instituição como espaço de criação e ciência, de saber e de cultura, de liberdade de ensinar e aprender e de exercício do pensamento crítico, muitas universidades têm contribuído para a construção de espaços de produção e criação colaborativa e solidária de transformação emancipatória da sociedade. Em momentos de crise da democracia, como aquele em que nos encontramos, as universidades têm sabido organizar espaços e iniciativas de resistência e de afirmação da liberdade de pensamento e de crítica.
No Brasil, durante o período pré-eleitoral e a própria campanha, multiplicaram-se, em universidades federais e estaduais, os cursos, palestras, encontros e manifestações pela democracia, abrindo espaços de debate que contrastavam com o insólito desaparecimento dos debates públicos entre candidatos e entre os projetos políticos em presença. Um grande número de universidades foi alvo, durante a campanha eleitoral, de intervenções policiais, respaldadas por decisões de membros do poder judiciário, sob pretexto de que debates sobre a democracia e o fascismo ou sobre a história contemporânea do Brasil constituiriam formas ilegítimas de propaganda eleitoral em favor de um candidato ou em prejuízo de outro. Conferências sobre o fascismo ou cartazes que proclamavam simplesmente “Mais livros, menos armas” foram assim censurados como podendo prejudicar um dos candidatos, enquanto as fake news contra o candidato Fernando Haddad continuavam a proliferar perante a impotência ou inação das autoridades e da justiça eleitoral.
Uma outra, e significativa, vertente do ataque às universidades, às escolas e aos profissionais da educação é o de projetos como o da Escola Sem Partido – um projeto de supressão da diferença e do rigor crítico em nome de um alegado combate à “doutrinação” –, ou a chamada, pelo próprio Presidente eleito, à delação de professores e de alunos alegadamente culpados de praticar essa “doutrinação”. Assim se abre o caminho para a imposição de versões oficiais de conteúdos e práticas, suprimindo a memória histórica, criminalizando o pensamento crítico e a liberdade de ensinar e aprender enquanto pilar de uma educação que não se confunda com doutrinação, adestramento e promoção do conformismo.
Criminalizar o pensamento e promover a delação como uma virtude destrói a possibilidade de educar para a cidadania, para a democracia e para a solidariedade. A escola seria assim transformada numa máquina de produção de conformismo, de ignorância, de preconceito, de medo, e de celebração da delação e do ódio à diferença.
Contra essa transformação, a defesa e promoção da democracia exige escolas e universidades que formem cidadãos capazes de exercer as suas faculdades críticas, de produzir e partilhar conhecimento em todas as áreas, de contribuir para a promoção da igualdade e o reconhecimento da diferença, de praticar uma cidadania solidária. Por isso é tão importante a solidariedade e o apoio a todas e todos que lutam por defender, com as suas tensões e imperfeições, os lugares de pensamento crítico e de educação democrática que resistem aos projetos autoritários.
O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico