expresso.sapo.pt - 16 nov. 21:19
Carlos César e o IVA sobre as touradas. “Sou o primeiro apoiante do Governo e do primeiro-ministro”
Carlos César e o IVA sobre as touradas. “Sou o primeiro apoiante do Governo e do primeiro-ministro”
De acordo com o líder da bancada socialista, o PS decidiu apresentar uma proposta de “não exclusão da tauromaquia na diminuição para a taxa de IVA de 6% que o Orçamento estipulava”. Com a avocação da proposta para plenário, completou Carlos César, “há a possibilidade de todos os deputados do PS expressarem livremente a sua opinião”
O líder parlamentar socialista rejeitou nesta sexta-feira que a sua proposta para reduzir o IVA da tauromaquia represente uma desautorização do executivo, acentuando que é por convicção e posição institucional o primeiro apoiante do Governo e do primeiro-ministro. "Eu, por convicção e por posição institucional, não sou apenas um apoiante do Governo. Sou o primeiro apoiante do Governo e do primeiro-ministro [António Costa], como presidente do PS e do Grupo Parlamentar" socialista, declarou Carlos César.
Carlos César assumiu esta posição numa conferência de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa, destinada à apresentação das propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2019, questão em que assumiu divergências entre a bancada socialista e o Governo em matéria de regime fiscal a aplicar às atividades tauromáquicas, mas não qualquer quebra de confiança.
Interrogado sobre os motivos que levaram a bancada socialista a avançar com uma proposta de redução do IVA da tauromaquia de 13 para 6%, que foi criticada pelo primeiro-ministro, Carlos César alegou que se trata de "uma área em que, evidentemente, existem divergências entre o Grupo Parlamentar e o Governo". "É uma matéria em que há diferenças de opinião entre os socialistas e também diferenças de opinião entre os diferentes partidos e os portugueses em geral. Como tal, penso que estamos em presença de uma matéria onde releva a opinião individual e a consciência sobre as decisões a tomar", alegou Carlos César.
Por essa razão, de acordo com o líder da bancada socialista, o PS decidiu apresentar uma proposta de "não exclusão da tauromaquia na diminuição para a taxa de IVA de 6% que o Orçamento estipulava". Com a avocação da proposta para plenário, completou Carlos César, "há a possibilidade de todos os deputados do PS expressarem livremente a sua opinião, votando conforme o seu melhor entendimento". "Dessa posição do Grupo Parlamentar do PS não resultará qualquer desautorização, muito menos qualquer quebra de apoio seja de quem for. Este é o único Grupo Parlamentar que apoia sem reservas o Governo", frisou o líder da bancada socialista.
Durante a conferência de imprensa, Carlos César foi várias vezes questionado se a bancada socialista avançou para a proposta de baixar o IVA da tauromaquia sem consultar o primeiro-ministro e se há ou não disciplina de voto no PS em matérias orçamentais. O líder da bancada socialista contrapôs que "disciplina de voto não é votar favoravelmente as normas do Orçamento, se não o PS não estaria a apresentar cerca de 90 propostas de alteração".
Disciplina de voto, sustentou Carlos César, "é votar de acordo com a decisão do Grupo Parlamentar quando se está em sede de discussão orçamental". "Nesta matéria, eu disse que havia uma divergência entre o Governo e o Grupo Parlamentar", apontou Carlos César, numa justificação sobre a ausência de disciplina de voto naquele caso em concreto.
Questionado sobre o peso político que tem a proposta de redução do IVA da tauromaquia dentro da bancada do PS, Carlos César alegou que a sua preocupação "não é saber se é apoiada por 60% contra 40%" dos deputados. "A minha missão como presidente do Grupo Parlamentar do PS é assegurar que 10, 20 ou 50 deputados possam expressar livremente a sua opinião sobre o tema. É isso que releva para o presidente do Grupo Parlamentar do PS", acrescentou.