rr.sapo.pt - 14 nov. 01:51
“É impensável” haver prescrição de investigações às contas dos partidos, diz Marcelo
“É impensável” haver prescrição de investigações às contas dos partidos, diz Marcelo
Presidente da República alerta para a gravidade de uma situação que “não é um pormenor para a democracia”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera “impensável” existir o risco de prescrição em processos da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
“É impensável haver uma entidade encarregada do controlo das finanças partidárias e das campanhas que, por falta de meios, possa estar em risco de ver prescrever investigações ou indagações em anos que não são, apesar de tudo, remotos. É uma desatenção. Dir-se-á: ‘não é por má vontade, é um pormenor’. Não é um pormenor para a democracia”, alerta Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República comenta assim a notícia de que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos se declarou incapaz de examinar a prestação de contas dos partidos, não tendo capacidade para detetar eventuais irregularidades no período entre 2010 e 2014.
O cenário foi denunciado à RTP pelo presidente do organismo tutelado pelo Tribunal Constitucional. José Figueiredo Dias reconhece que as contas dos partidos podem prescrever.
“A fiscalização não pode ser global, não pode ser tudo fiscalizado com os meios que temos ou que não temos. Contas anuais dos partidos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, contas da Assembleia Regional Legislativa dos Açores de 2012 e ainda não chegou tudo. Vai tudo ter que ser revisto, porque pode haver infrações que deixaram de o ser”, afirma José Figueiredo Lopes, à RTP.
Em declarações à Renascença, o presidente da Associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, acusa os partidos de hipocrisia e fala num “simulacro de controlo que na verdade não consegue controlar nada de objetivo”.
A atual legislação “tem imensas falhas na letra miúda” e permite aos partidos “manobrarem as suas contas, o formato da apresentação de contas de uma maneira que nem que se multiplicasse por dez os meios da Entidade de Contas se conseguiam fazer controlos eficazes”, acusa João Paulo Batalha.