www.dinheirovivo.ptdinheirovivo.pt - 13 nov. 16:49

Transportes: Indemnizações compensatórias reforçadas

Transportes: Indemnizações compensatórias reforçadas

As indemnizações compensatórias para as empresas públicas de transporte público de passageiros vão ser reforçadas para 30,9 milhões de euros em 2019.

“2019 será também o ano em que as empresas de transporte público de passageiros verão reforçadas as suas compensações financeiras atribuídas pelo Estado, quer seja por práticas tarifárias, quer seja pelas obrigações de serviço público de que estão incumbidas”, de acordo com a nota síntese do programa do Ministério do Ambiente e da Transição Energética no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Para o Governo, este reforço, de 6,8 milhões de euros este ano para 30,9 milhões de euros em 2019, “representa um acréscimo significativo face ao que era praticado em anos anteriores”.

No âmbito da promoção de um transporte público de qualidade, vai ser criado o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para “promover o transporte coletivo e alterar os padrões de mobilidade em todo o território”.

O programa PART está previsto arrancar em 01 de abril, com o objetivo de “atrair passageiros para o transporte público”, com o Governo a apoiar as Autoridades de Transporte com “uma verba anual, da qual um mínimo de 60% é obrigatoriamente destinado à redução do tarifário”.

Além destas medidas, o OE2019 determina que “a promoção do transporte público será também reforçada com grandes investimentos nas empresas, os quais terão início em 2019”, segundo a nota disponibilizada pelo gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes.

“A redução da dependência face ao automóvel passa por assegurar uma melhor cobertura da rede de transportes públicos e padrões mais elevados de fiabilidade, regularidade, qualidade e atratividade do serviço prestado”, refere o documento do titular da pasta dos transportes, reforçando que, para tal, é necessário promover o investimento que permita às empresas de transportes públicos, designadamente Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Transtejo / Soflusa e STCP, “desempenhar de forma eficiente e mais atrativa o seu papel como modos estruturantes de transporte público coletivo”.

No Metropolitano de Lisboa estão previstas obras de expansão, num “investimento de 210,2 milhões de euros, devendo as obras arrancar até ao final do primeiro semestre de 2019”, com um prazo de execução previsto de 68 meses (até 2023), segundo a proposta de OE2019.

O objetivo é ligar o Rato ao Cais do Sodré, obtendo-se assim uma linha circular a partir do Campo Grande com as linhas Verde e Amarela, passando as restantes linhas a funcionar como radiais – linha Amarela de Odivelas a Telheiras, linha Azul (Reboleira – Santa Apolónia) e linha Vermelha (S. Sebastião – Aeroporto).

Além dessa obra, o Governo vai ainda dar continuidade à aquisição de material circulante para o metro de Lisboa, nomeadamente de 14 novas unidades triplas, e de um novo sistema de sinalização, no valor global de 136,5 milhões de euros, de acordo com o OE2019.

Quanto ao Metro do Porto, o Orçamento do Estado prevê um investimento total de 307,7 milhões de euros para as obras de expansão, que também devem arrancar no primeiro semestre do próximo ano, nomeadamente a construção da Linha Rosa e a extensão da Linha Amarela.

“Acresce ainda a aquisição de material circulante (18 novas composições) num investimento global de 50,4 milhões de euros”, lê-se no documento.

No que respeita ao transporte fluvial, o OE2019 prevê o início do projeto de renovação da frota da Transtejo, com a aquisição de 10 novos navios, num investimento total de 57 milhões de euros.

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