www.publico.ptpublico.pt - 13 nov. 16:08

Abstenção da CDU viabiliza Orçamento da Câmara do Porto

Abstenção da CDU viabiliza Orçamento da Câmara do Porto

Com menos dois deputados municipais que a oposição, Rui Moreira acomodou algumas propostas dos comunistas e do PAN, cuja eleita votou a favor do documento.

Rui Moreira sabia que precisava de votos da oposição para viabilizar o Orçamento de 2019 e a abertura à incorporação de algumas propostas da CDU e do PAN garantiu-lhe o apoio necessário, sob a forma de abstenção, no caso dos comunistas, para suplantar o chumbo do PSD e do PS, na Assembleia Municipal. O autarca insistiu muito, no seu discurso, na importância dada à habitação, no documento, mas socialistas e sociais-democratas desconfiam da capacidade de execução de uma maioria que promete investir em 2019 tanto como nos quatro anos do primeiro mandato, argumentou o PSD.

Não há outro tema com tanta presença nas reuniões da Câmara e do Município do Porto. Seja pela boca de representantes da maioria, com Moreira à cabeça, de uma oposição insatisfeita com a resposta a um problema presente no dia-a-dia de muitas famílias, ou nas intervenções de munícipes, a habitação é assunto incontornável. E não espanta por isso que o independente que há cinco anos lidera a cidade tenha investido boa parte do tempo que destinou à apresentação do plano e orçamento para 2019 a desfiar as medidas que visam, de várias formas, dar resposta a uma carência que tanto afecta gente de baixos rendimentos como a classe média.

A resposta municipal tem várias frentes, que passam pelos investimentos nos bairros sociais, na atribuição de seis milhões de euros para continuar a exercer o direito de preferência sobre prédios onde vivam pessoas com contratos de arrendamento de longa duração, que assim podem continuar a usufruir das respectivas casas ou no desenvolvimento, já em 2019, de um projecto-piloto de habitação a custos controlados, para classe média, nos terrenos do antigo bairro de São Vicente de Paulo. Mas não contempla, para já, qualquer moratória ao licenciamento de novos alojamentos locais na zona central da cidade, uma recomendação do Bloco de Esquerda chumbada, nesta mesma reunião, pelo grupo de Rui Moreira e pelo PSD.

O PSD foi, no debate sobre o orçamento, que se prolongou para lá da meia-noite, o primeiro a assumir que não acredita nas contas dos independentes, que prometem, em 2019, o maior volume de investimentos destes seis anos, graças a obras como a do Mercado do Bolhão ou do terminal intermodal de Campanhã – duas empreitadas que os sociais-democratas não concretizaram, nos 12 anos de Rui Rio, lembrou Moreira. Um autarca a quem Francisco Carrapatoso diz faltar “credibilidade”, em termos orçamentais, depois de anos com taxas de execução de despesas muito baixas, que explicam, notou, os sucessivos saldos orçamentais acumulados.

O PS votou contra, por motivos similares. Serafim Nunes pediu “mais humildade e menos jactância” à maioria, que promete em 2019 um investimento “recorde”, depois de anos a adiar vários projectos, notou. Será, contrapôs, “o ano dos investimentos em atraso”, que se segue a um outro, o de 2018, em que, até Setembro, foi executada 42% da despesa de investimento prevista, acrescentou. Para os socialistas, o orçamento do próximo ano é “uma oportunidade perdida” no combate ao problema da habitação, em que destacam o projecto para o Monte da Bela/São Vicente de Paulo. Que chega, contudo, com um ano de atraso, insistiu o deputado.

A deputada Susana Constante Pereira, do grupo municipal do Bloco de Esquerda, sublinhou que este "parece o orçamento das grandes empreitadas, onde não cabem as pessoas" e onde não são garantidos os direitos sociais, nomeadamente o direito à habitação, "que neste momento é uma emergência na cidade". "Para resolver esse problema quem não vou contratar é o vereador Robles", respondeu Rui Moreira.

Também o deputado do movimento de Rui Moreira, 'Porto, o Nosso Partido', Raul Almeida mostrou-se "espantado" com o "breviário nacional" do Bloco de Esquerda, lembrando o BE que não pode lavar a sua responsabilidade, imputando à Câmara do Porto aquilo que, em matéria de habitação, é da responsabilidade do Governo.

Já o PAN e a CDU consideraram que este orçamento contém medidas positivas ainda que, no caso dos comunistas, se mantenham algumas divergências "profundas", nomeadamente quanto à estratégia para o estacionamento na cidade ou sobre o modelo do fundo do Bairro do Aleixo. Rui Moreira acomodou a proposta comunista de apoiar em 400 mil euros o associativismo popular e, noutro campo que não o deste orçamento, mostrou disponibilidade para aprovar bonificações no IMI para associações de moradores. O que, conjuntamente com outros investimentos que a CDU apoia, garantiu a abstenção desta força na votação realizada já na madrugada desta terça-feira. 

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