observador.pt - 13 nov. 15:56
Mais de 1.000 milhões de euros só podem ser gastos com autorização de Mário Centeno
Mais de 1.000 milhões de euros só podem ser gastos com autorização de Mário Centeno
Mário Centeno faz depender da sua assinatura mais de 1000 milhões de euros da despesa que o Governo está a pedir ao Parlamento que autorize. Valor será superior quando forem incluídas as cativações.
Mesmo sem o total das cativações, o ministro das Finanças tem sob o seu controlo mais de mil milhões de euros de despesa que só pode ser usada com a sua autorização, estima o Conselho das Finanças Públicas na sua análise à proposta de Orçamento do Estado para 2019.
De acordo com a instituição liderada por Teodora Cardoso, só entre as dotações dos principais instrumentos de controlo orçamental, Mário Centeno fez depender da sua autorização o gasto de 1043 milhões de euros, em contabilidade nacional, ou seja, o valor que conta para o défice apurado pelo INE e levado em conta pela Comissão Europeia na aferição as regras orçamentais.
Na lista calculada pelo Conselho das Finanças Públicas não entra o valor total das cativações, até porque o valor total ainda é desconhecido, mas estão incluídos os 470 milhões de euros afetos à reserva orçamental.
Estes 470 milhões já fazem parte dos 590 milhões que o Governo prevê não utilizar face ao que pede ao Parlamento que aprove em despesa nos mapas da lei. O valor global foi identificado nos mapas da lei, e evidenciado pela UTAO, mas não que programas orçamentais vão ser afetados e em que montante.
O Conselho das Finanças Públicas diz ainda que 200 milhões de euros afetos à dotação provisional — uma dotação que legalmente deve ser utilizada para fazer face a despesas excecionais e imprevisíveis que surjam ao longo do ano —, já estão orçamentados na rubrica de despesas com pessoal.
Os restantes 130 milhões de euros estarão afetos a despesas de consumo intermédio, a rubrica onde Mário Centeno conta poupar pelo menos 590 milhões de euros face ao previsto. Caso isso não aconteça, e as receitas do Estado evoluam como o previsto no Orçamento do Estado, o défice pode ser superior aos 0,2% do PIB estimados pelo Governo.
Este quadro não inclui da dotação destinada à aplicação de ativos, de 380 milhões de euros.
Este valor poderá crescer, não só com a integração dos cativos da lei do Orçamento do Estado, quando esta estiver aprovada, mas mais tarde quando o Governo publicar o decreto-lei de execução orçamental, que regula a forma como é executado o orçamento. Tal como tem vindo a ser prática entre os diversos governos, de forma mais pronunciada desde que Mário Centeno é ministro das Finanças, o decreto-lei de execução orçamental deve acrescentar mais cativações às que já estão previstas na lei. Em 2018, por exemplo, este decreto-lei criou novas cativações num valor superior a 400 milhões de euros.