publico.pt - 13 nov. 16:35
Câmara do Porto desiste de indemnizar em 600 mil euros e arrisca ir para tribunal
Câmara do Porto desiste de indemnizar em 600 mil euros e arrisca ir para tribunal
Oposição disse não entender por que é que o município assumia o pagamento de uma indemnização decorrente de um atraso em que diz não ter responsabilidade.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, decidiu retirar da reunião do executivo desta terça-feira uma proposta de indemnização a duas empresas que reclamam cerca de 600 mil euros, por não terem podido construir em tempo que consideravam útil um parque de estacionamento. O autarca desistiu de submeter a proposta a votação depois de a oposição ter dado indicações que iria votar contra o documento. “Vou retirar a proposta e isto vai ser defendido em tribunal. Esta não pode ser uma decisão que nos divida”, disse.
Em causa estava uma proposta para que a câmara pagasse mais de 600 mil euros a duas empresas que, em 2001, constituíam um consórcio que ganhou um concurso para a construção de um parque de estacionamento na Avenida da Boavista, entre as ruas António Cardoso e Guerra Junqueiro. O município estava disponível para entregar à SABAPORTUGAL (SAPEL, S.A., à data do concurso) 517 mil euros e à Soares da Costa (que incorporou a Contacto, S.A., a outra empresa do consórcio) 95.500 euros – os valores que ambas diziam corresponder a gastos directamente relacionados com a preparação da construção do parque de estacionamento.
Acontece que, por indefinição quanto à construção de uma linha de metro na Avenida da Boavista, a obra ficou suspensa e a Câmara do Porto só autorizou o avanço dos trabalhos em 2013. Nessa altura, um estudo económico encomendado pelo consórcio dizia que o parque já não tinha “viabilidade financeira” e, no final do ano passado, as duas empresas pediram a resolução do contrato e respectiva indemnização.
A proposta já fora levada à reunião do executivo em Fevereiro, mas foi retirada depois de várias dúvidas levantadas pelo PS e pelo PSD. Agora, no regresso à agenda da reunião, o documento já explicava a que se referia, em concreto, o montante pedido por cada uma das empresas, mas continuava por esclarecer a razão pela qual a câmara decidia assumir a indemnização, apesar de a própria proposta referir que os atrasos na construção se deviam “a circunst��ncias não imputáveis a nenhuma das partes”.
Disso mesmo deu conta Manuel Pizarro, do PS, do dizer que, apesar de melhor instruída, a segunda versão da proposta ainda o deixava “a não compreender várias partes”. “Por que é que da decisão do consórcio [de já não querer construir, em 2013] resulta responsabilidade financeira para a câmara? Os investimentos já feitos são os riscos do negócio. Não sei se a câmara num tribunal era condenada a pagar estas despesas, tenho as maiores dúvidas”, disse o socialista. Pizarro anunciou, por isso, que os vereadores do PS não iriam votar favoravelmente a proposta, defendendo: “Este é o tipo de despesa que a câmara vai pagar se o tribunal a condenar a isso”.
Ilda Figueiredo, da CDU, também anunciou o voto contra, explicando que as razões iam além da discordância dos comunistas com a concessão dos parques de estacionamento. “Há um tempo excessivo que passou e em 2013 é a empresa que não quer retomar a concessão. Na nossa opinião isso é suficiente para não lhe pagar qualquer indemnização e, se insistirem, que vão para tribunal”, disse.
Rui Moreira já nem esperou para ouvir o vereador do PSD, Álvaro Almeida. Disse que a proposta de acordo fora sugerida “inopinadamente pelo anterior director dos serviços jurídicos”, que terá dito que chegara “a um bom acordo” em relação a este assunto. “Estamos a seguir o caminho que os serviços jurídicos apontam, [mas] estou absolutamente de acordo que o assunto seja resolvido em tribunal. Vou retirar a proposta e resolve-se em tribunal”, disse o autarca, acrescentando que ele próprio não conseguira “compreender inteiramente se a câmara é responsável”.
Depois da intervenção do presidente, Álvaro Almeida saudou a decisão e ainda acrescentou mais uma dúvida ao processo – a haver acordo, porque não tinha o valor da indemnização sido repartido entre todos, ficando a câmara com o ónus de pagar tudo? “Parece-me que a decisão de deixar os tribunais decidirem é a melhor”, afirmou.
Rui Moreira anunciou, assim, que as empresas vão ser notificadas que o acordo já não se vai concretizar e que são livres de “demandar judicialmente” a câmara, se o entenderem. Aos vereadores deixou o aviso: “O risco que podemos correr aqui [se a câmara for condenada], é que, além de sermos responsáveis pela obra feita, sermos também por danos emergentes e lucros cessantes. O risco é este, sermos duplamente penalizados”, disse.