expresso.sapo.ptexpresso.sapo.pt - 10 nov 18:00

Catarina Martins: “O Governo acha que resolve todos os problemas com benefícios fiscais”

Catarina Martins: “O Governo acha que resolve todos os problemas com benefícios fiscais”

A líder do Bloco de Esquerda fala nas negociações do próximo Orçamento, nas divergências com o Governo e, também, nas oportunidades ainda em aberto quando arranca a fase de debate do documento na especialidade

Numa entrevista que será publicada na íntegra no Expresso deste sábado, Catarina Martins fala dos três anos de geringonça, das negociações do Orçamento do Estado (OE) e, ainda, da próxima Convenção do Bloco de Esquerda, que decorre dentro de duas semanas. Em antecipação, uma parte do que a líder bloquista revelou ao nosso jornal.

No debate da especialidade do Orçamento, há margem para avanços?
Vamos ver como o Governo vai decidir. Há matérias que achamos que é possível aprofundar: o Estado Social, a Saúde e a Educação. Sendo este o último OE da legislatura, no mínimo terá de ser respeitado o que consta do programa do Governo. Por exemplo: a diminuição do número de alunos por turma no secundário. Está no programa do Governo, não há razão para que não avance.

As carreiras dos professores não deveriam ter reflexos neste OE?
Não são só os professores, há outras carreiras. O OE-2018 diz que tem de ser contado todo o tempo de serviço e que o faseamento do descongelamento será negociado com os sindicatos. Ninguém pede retroativos, nem que o descongelamento seja feito num ano. O que está no OE, se for para aplicar a primeira fase do descongelamento, não tem problema. O problema é que o Governo assumiu por lei que esse é o tempo todo.

Os dois anos previstos no diploma do Governo, que aguarda promulgação, podem ser um passo?
O Governo podia descongelar esse tempo em 2019 e o resto mais tarde. Já aceitámos isso, tal como os sindicatos! Para nós não há problema. Desde que a lei não diga que isso pára o processo de descongelamento! Tem de prosseguir.

A lei pode deixar em aberto o tempo em que decorrerá o faseamento?
Do nosso ponto de vista, deve dizer. Mas ainda não há lei. O Governo percebeu que tinha aqui um problema e resolveu tirá-lo do OE. Mas há um decreto lei que ainda não foi promulgado. Se o Presidente da República vetar o diploma, nós estaremos de acordo.

A diferença de 600 milhões de euros que consta dos quadros orçamentais, o que lhe sugere?
Nada. É exatamente o que se passou nos outros anos. Temos uma divergência com o Governo sobre isso, não é novo.

Como é que garantem, então, que o OE que aprovaram é o orçamento que vai ser executado?
O que fizemos foi incluir uma norma de acompanhamento da execução orçamental e garantir que as cativações tem de ser menores do que no ano anterior. Onde está o nosso problema com o Governo? A economia está a crescer de uma forma que o Governo não está a utilizar tanto quanto poderia. Temos mais folga! Porque o Governo não está a gastar menos em Educação ou em Saúde em cada ano. O problema é que a progressão não é tão grande como poderia ser face ao crescimento económico. E isto é um problema porque, depois de anos de desinvestimento, nós precisávamos de investimento a sério no Estado Social. Outra divergência que temos é sobre os atrasos no investimento. Às vezes o problema não é a cativação, mas o facto de o ministro das Finanças não libertar a verba.

tiago miranda

Sente-se confortável a aprovar um OE-2019 quando a medida mais favorável do IRS é para os emigrantes?
Essa medida ainda será vista na especialidade. Não é uma medida com que o Bloco concorde, não porque tenhamos nada contra os emigrantes ...

Se Cristiano Ronaldo viesse para Portugal teria este beneficio...
Na verdade, o nosso problema não é esse mas sim os salários médios. Os salários muito altos não chegam sequer a entrar em Portugal. Para nós a proposta do Governo é uma medida iníqua e que não resolve o problema, por exemplo, de voltarmos a ter em Portugal a quantidade de enfermeiros que emigraram. Para as pessoas da área da Saúde voltarem, não é um desconto do IRS que faz a diferença. Mas sim o reconhecimento da carreira e da especialização que elas têm. A verdade é que o impacto grande do IRS não está nessa medida, mas no fim da sobretaxa e com os oito escalões do IRS. É uma medida que vem do OE-2018 e que tem grande impacto financeiro e atinge a maioria das pessoas.

E não é incompatível com a proposta de revogação do regime de residentes não habituais?
Não é incoerente. O Governo acha que resolve todos os problemas com benefícios fiscais. Nós temos dúvidas sobre essa matérias. O Governo gosta de benefícios fiscais para atrair emigrantes e para não residentes. Num caso e no outro, nós achamos que não está a resolver o problema que quer resolver.

O BE defende o englobamento de todos os rendimentos no IRS, ao mesmo tempo que está disponível para baixar as indemnizações para os senhorios. Isso é compatível?
Se o Bloco fosse Governo, defendia o englobamento de todos os rendimentos, porque isso é que faz sentido. Não estando a chegar a isso, temos discutido como fazemos algumas medidas muito pontuais para tentar alguma regulação do mercado de arrendamento. E há um pacote de medidas sobre habitação que vamos apresentar em sede de especialidade, que há de ter uma combinação de medidas fiscais de combate à especulação, de medidas para promover o arrendamento de longa duração com valores não especulativos e também o aumento do investimento público no parque habitacional.

Desse pacote faz parte a taxa sobre mais valias, que ficou conhecida como taxa Robles?
Sim, será apresentada.

E qual é o estado das negociações com o Governo? Não a deixou cair?
O Governo não quis trabalhar mais sobre essa medida, que tinha começado a ser trabalhada. Nós decidimos trabalhá-la.

O Governo deixou-a cair, mas não os secretários de Estado que a discutiram com o Bloco
Sim. Registo que nunca o disseram.

Quando o primeiro ministro a recusou publicamente...
Foi para nos uma surpresa, já o dissemos.

A expectativa de que seja aprovada é baixa?
Veremos. Já desenhámos a medida e vamos apresentá-la na especialidade.

tiago miranda

E quanto aos salários da função pública?
O problema na função pública é que as pessoas estão há 10-15 anos sem nenhuma atualização de salário, o que quer dizer que estão há esse tempo a perder poder de compra. Já há alguma recuperação salarial no privado e não no público. É natural que se tenha de pensar numa atualização salarial para toda a gente na função pública. Depois há outro problema que nos preocupa que são os escalões mais baixos da tabela remuneratória única da administração publica. Três escalões já foram ultrapassados pelo salário mínimo nacional. O que quer dizer que há pessoas a trabalhar há 20 anos para o Estado e a receberem o salário mínimo. E em funções de grande responsabilidade nas escolas ou nos hospitais. Acho muito difícil explicar isto. E os aumentos da função publica têm de olhar especialmente para estes escalões mais baixos.

Defendem aumentos diferenciados?
O que dissemos ao Governo é que, garantindo uma atualização dos salários pela inflação, ela pudesse ser feita em valores nominais. Isso permitia uma atualização bem maior do que a inflação para os escalões mais baixos e reduziria a desigualdade salarial, sem prejuízo de todos terem aumentos.

Concorda com a ideia de que os 50 milhões deveriam beneficiar sobretudo os escalões mais baixos?
Os 50 milhões ficam aquém da inflação.

Aceita um aumento de 35 euros para quem ganhe até o salário mínimo?
Não vemos porque é que um professor ou um enfermeiro que ganhe 900 euros e vê o seu salário há anos a perder poder de compra não pode ter aumento. Fazer justiça a quem ganha o salário mínimo não pode significar deixar estas pessoas todas para trás

Haverá um aumento menor para todos?
Quem está a negociar com o Governo são os sindicatos. Já dissemos que 50 milhões são um valor insuficiente e que haveria possibilidade neste OE de ter um bolo pelo menos igual ao valor da inflação

Artigo publicado na edição do EXPRESSO DIÁRIO de 2 novembro 2018

4
1