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Justiça e corrupção (I)

Justiça e corrupção (I)

Fingir que temos uma justiça reformada, eficaz e amiga da economia é “fake news”, das tais “fake news” que alimentam o famigerado populismo.

A pedido da tendência TEM do CDS, numa reunião recente em outubro, desenvolvi um conjunto de observações sobre o estado atual da Justiça portuguesa e do combate à corrupção. Partilho nesta coluna, durante as próximas semanas, as linhas fundamentais dessa reflexão.

1. Até ao princípio do século, as opiniões dividiam-se entre aqueles que falavam da crise da Justiça e aqueles que viam apenas um processo de ajustamento a uma cidadania mais ativa e a uma economia mais complexa. Na obra editada e publicada por António Barreto, em 2000, Justiça em Crise? Crises da Justiça, vários autores, figuras sobejamente conhecidas do mundo jurídico português, insistiam que não havia nenhuma crise da Justiça. Essa tónica mudou no ciclo seguinte. Partindo de um diagnóstico de crise e desempenho medíocre, chegou-se a um consenso na sociedade portuguesa – a Justiça como travão ao crescimento económico português (coincidindo no tempo com a longa estagnação económica). Sucederam-se 15 anos de múltiplos pacotes legislativos, muitas medidas de reformismo judicial, variadas discussões, debates e conferências.

Desde 2015, porém, este consenso quebrou-se. O Governo PSD-CDS terminou o seu mandato anunciando que as reformas estavam essencialmente feitas e a Justiça portuguesa entrava numa nova fase de eficiência e eficácia. O argumento foi tão veemente que o programa do II Governo Passos-Portas era apenas monitorizar as reformas do período 2011-2015 e ajustar em função dos resultados a revelar nos anos seguintes. O Governo PS abriu a legislatura falando em reversão e revisão, mas termina o mandato com a mesma ideia da direita – as reformas estão feitas e agora trata-se de esperar os bons resultados. As estatísticas do CEPEJ (com base nos números submetidos pelas autoridades portuguesas) confirmam o novo diagnóstico positivo indicando significativos ganhos de eficiência. O outlook do FMI de setembro vai mesmo mais longe. Num texto assinado pelos antigos conselheiros da troika, ao tempo da ministra Teixeira da Cruz, defendem que os tribunais portugueses são dos melhores da Europa em questões muito concretas como a execução de dívidas, recuperação de património e outras matérias económicas.

2. O otimismo reinante nos partidos políticos e nas instituições internacionais não encontra eco na opinião pública. É verdade que, nos últimos anos, o Eurobarómetro tem revelado uma ligeira recuperação da confiança nos portugueses na Justiça, mas ainda muito longe da média europeia – os portugueses continuam a desconfiar da Justiça bastante mais que os outros europeus. Por outro lado, o recente inquérito do INE mostrou que o mundo empresarial insiste que a Justiça é agora um dos principais inibidores da atividade económica ao lado da fiscalidade e dos licenciamentos (ultrapassando, por exemplo, a legislação laboral por comparação com o inquérito anterior). Nem cidadãos nem empresas partilham do entusiasmo dos poderes públicos!

3. Durante décadas, os sucessivos governos queixaram-se dos operadores judiciários como principal fator impeditivo de verdadeiras e profundas reformas na Justiça. Em contraciclo, também não partilhando do otimismo reinante nos partidos políticos, os operadores judiciários responderam ao apelo do Presidente da República com um pacote de cerca de 85 medidas. Essas medidas foram apresentadas em janeiro. Depois de anos a responsabilizar e a culpar os operadores judiciários, os partidos ignoraram olimpicamente o pacote. O Presidente da República também não insistiu muito mais nele. Curiosamente, o PSD vem agora com um pacote alternativo (que mistura ideias antigas com propostas muito complicadas do ponto de vista do governo do poder judicial), enquanto os restantes partidos preparam programas eleitorais para 2019 com novas promessas. Nenhum partido fez o menor esforço para explicar aos eleitores porque não querem as 85 medidas dos operadores judiciários. Certamente não todas as 85 medidas são excelentes, algumas requerem mesmo uma possível emenda constitucional, outras pedem um debate ponderado, mas muitas podem ser legisladas e implementadas no curtíssimo prazo. Que, passado quase um ano, nada foi feito é sintomático.

4. A resolução dos problemas da Justiça por medidas pontuais, ganhos de gestão meramente residuais e planos de descongestionamento míopes está esgotadíssima. Os operadores judiciários perceberam isso e avançaram com 85 medidas concretas. Não creio que sejam suficientes, não penso que todas sejam adequadas, mas foi um esforço louvável que facilita a vida ao legislador. O poder político, porém, optou por ignorar. Decidiu não aproveitar o momento único (um consenso dos operadores judiciários para mudar coisas importantes), certamente refugiando-se no otimismo de que está tudo feito. É possível que a limpeza estatística, a gestão de imagem e a propaganda convençam muita opinião publicada e até as organizações internacionais. Mas claramente não convencem nem as empresas, nem os cidadãos, nem os operadores. E o caminho é politicamente perigoso – fingir que temos uma justiça reformada, eficaz e amiga da economia é “fake news”, das tais “fake news” que alimenta o famigerado populismo.

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