expresso.sapo.ptexpresso.sapo.pt - 8 nov 21:23

Tribunal impede Trump de abolir programa que protege os jovens migrantes ‘sonhadores’

Tribunal impede Trump de abolir programa que protege os jovens migrantes ‘sonhadores’

Magistrado alega que decisão visa permitir o exercício da autoridade do Presidente norte-americano “de uma forma livre de equívocos legais e que seja democraticamente responsável perante os cidadãos”

Um tribunal de recurso decidiu esta quinta-feira que Donald Trump não pode colocar fim imediato ao programa de migração DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals – Ação Diferida para as Chegadas Durante a Infância), que impede a deportação de jovens imigrantes que foram levados ilegalmente para os Estados Unidos enquanto crianças.

A decisão foi unânime entre os três juízes do tribunal, esperando-se agora que o caso avance para o Supremo Tribunal de Justiça, refere o “Washington Post”.

O magistrado Kim Wardlaw deu razão à decisão de um juiz distrital, que suspendeu o decreto de Trump para anular este programa, por considerar que a decisão era “caprichosa” e “arbitária.” Além do juiz John Bates, do Tribunal Distrital de Washington DC, também os juizes Nicholas Garaufis, do Tribunal Distrital de Brooklyn, e William Alsup, do Tribunal Distrital de São Francisco solicitaram o fim do programa.

Segundo o juiz, esta decisão visa permitir o exercício da autoridade do Presidente norte-americano “de uma forma livre de equívocos legais e que seja democraticamente responsável perante os cidadãos.”

Em setembro do ano passado, Trump deu seis meses ao Congresso para acabar com o DACA, altura em que se registaram protestos em várias cidades norte-americanas contra o fim do programa dos ‘sonhadores’ como foi apelidado.

Na altura, o procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, – que foi ontem afastado do cargo pelo Presidente norte-americano – alegou que o programa era “um exercício inconstitucional de autoridade do ramo executivo” que “negava trabalhos a centenas de milhares de americanos.”

O programa DACA foi aplicado em 2012 durante a administração de Barack Obama, estimando-se que tenha evitado que mais de 700 mil jovens imigrantes tenham sido deportados dos Estados Unidos.

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