www.sabado.ptleitores@sabado.cofina.pt (Sábado) - 8 nov 09:00

Greve e legitimidade dos juízes

Greve e legitimidade dos juízes

As genéricas estatísticas revelam que a magistratura judicial tem mais galácticos do que o Real Madrid. Quase 90% são “Muito Bons”. Devemos ficar satisfeitos com isto ou reclamar dados concretos sobre as avaliações e promoções de quem exerce um cargo “em nome do Povo”? - Opinião , Sábado.

A história, segundo é contada, terá sido assim: durante o Período Revolucionário Em Curso (PREC), no antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, terá decorrido uma reunião entre juízes e militares. A certa altura, um dos revolucionários perguntou: "De onde vem a legitimidade dos juízes?" A pergunta, obviamente revolucionária, terá provocado um sobressalto na classe dos magistrados, para quem tal discussão estava mais do que ultrapassada. Quarenta e quatro anos depois, os juízes, em coerência, continuam a pensar o mesmo, mas o facto é que a questão está tudo menos ultrapassada, ainda por cima quando o direito à greve é reclamado por titulares de um órgão de soberania.

Nos últimos anos, os juízes têm conseguido viver num curioso equilíbrio entre titulares de órgão de soberania (os tribunais) e simples funcionários do Estado. Quando é para reclamar mais independência e respeito institucional, são titulares de um órgão de soberania. Quando se discutem questões mais mundanas, como salários, aí comportam-se como funcionários do Estado, reclamando um direito à greve, faltando-lhes apenas um Mário Nogueira para, consistentemente, liderar a jornada de luta.

Os juízes até podem ter razão de queixa, mas não podem pretender o melhor de dois mundos. E seria útil que a própria Associação Sindical desse um passo no sentido de, antes de reclamar melhores salários e condições de trabalho, avançasse com propostas de mais transparência e reforço da legitimidade junto dos cidadãos. Já que os tribunais administram a justiça "em nome do povo", não terá o povo direito de saber como é que essa administração é feita? Mas saber em concreto e não apenas com generalidades. Administrar a justiça "em nome do povo" não é ter em sua posse uma procuração em branco. É prestar contas efectivas.

Por exemplo, com a publicidade dos relatórios de inspecção. Uma curta visita à página do Conselho Superior da Magistratura revela que um "juiz x" foi inspeccionado e classificado com "Muito Bom". O que, em si, não é novidade. Porque, tendo em conta os resultados das avaliações, actualmente há mais galácticos no corpo de magistrados judiciais portugueses do que no Real Madrid: em 2017, 88% dos juízes foram classificados com "Muito Bom". Que equipa!
Não terão os cidadãos direito a saber como está classificado o juiz da sua comarca e de que forma obteve essa classificação? E não terão direito a saber se esse juiz alguma vez foi condenado em sede de processo disciplinar? Em vez de números genéricos, como aquele dos 88%, não terão direito os cidadãos a aspectos mais concretos sobre o trabalho dos juízes?

Já que o modelo constitucional não prevê uma legitimidade directa, os juízes têm de, pela sua iniciativa, procurar mecanismos de reforço da legitimidade junto dos cidadãos. Têm de pedir desculpa quando erram e não se agarrarem aos formalismo do "sistema de recursos" que, na sua perfeição teórica, servirá para corrigir os erros; têm que evitar o trânsito entre tribunais e cargos de nomeação política, sob pena de, como acontece hoje, existir um juiz conselheiro, Júlio Pereira, com a suspeita de que terá utilizado o cargo de secretário-geral do Serviço de Informações para meter cunhas de forma a tentar ajudar José Sócrates (estranho o silêncio do Conselho Superior da Magistratura sobre este caso); têm de olhar para o tremendamente infeliz caso do juiz Sérgio Moro e retirar desse mau exemplo todos as lições para prevenir que semelhante situação possa ocorrer em Portugal; têm de ser proactivos na reforma do sistema de avaliação, que privilegia mais os conhecimentos teóricos debitados num acórdão (citações e mais citações de acórdãos, professores de Direito, bibliografia) do que a uma linguagem simples, perfeitamente compreendida pelo tal "homem médio" cuja experiência de vida tantas vezes serve para fundamentar uma decisão.

Antes de qualquer greve, e num País cercado pela corrupção, os juízes devem criar confiança nos cidadãos de que podem errar, como qualquer um de nós, mas são incorruptíveis. Transparência é a receita

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