rr.sapo.pt - 19 out. 01:00
Fisco vai devolver multas da Via CTT
Fisco vai devolver multas da Via CTT
Os processos de execução que estavam suspensos vão ser arquivados.
O fisco vai devolver as multas da Via CTT. Segundo o Jornal de Negócios, os contribuintes multados por não terem aderido à caixa postal eletrónica dentro do prazo vão reaver o dinheiro a partir de janeiro.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019, a Via CTT vai continuar a ser obrigatória, mas acabam as multas.
O portal das Finanças vai ter novo modelo de notificações eletrónicas.