expresso.sapo.ptexpresso.sapo.pt - 19 out. 00:15

Potenciais incompatibilidades de Siza Vieira acumulam-se

Potenciais incompatibilidades de Siza Vieira acumulam-se

Mulher do novo ministro da Economia preside a uma associação cujo setor é tutelado pelo novo ministro da Economia. Mas este não é o primeiro caso de incompatibilidade que surge desde que está no Governo. Há um parecer que pode levar à sua demissão no Tribunal Constitucional. E há muitas empresas com negócios com o Estado, que foram suas clientes, com as quais não pode contactar

As notícias de possíveis incompatibilidades relacionadas com Pedro Siza Vieira, que até à semana passada foi ministro-adjunto e assumiu, com a recente remodelação governamental, a pasta da Economia, continuam a acumular-se. Desta vez, e conforme a Lusa noticiou na tarde desta quinta-feira, sabe-se que a mulher do ministro, Cristina Siza Vieira, é presidente executiva da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) - um setor que a partir de agora será tutelado pelo marido. Uma situação que apesar de envolver relações familiares “não cria incompatibilidades”, garante o Governo.

Mas este é apenas o mais recente caso, num rol de situações que têm levado a isenção e idoneidade de Pedro Siza Vieira a ser questionadas. Em maio deste ano, o problema colocava-se por dois motivos diferentes. Primeiro, o ministro chegou a ser sócio-gerente de uma empresa familiar, a Prática Magenta, quando já estava no Governo, uma incompatibilidade cuja consequência, prevista na lei, é a demissão, mas que António Costa classificou como um “lapso”. Em segundo lugar, conforme então o Expresso revelou, Siza Vieira reuniu-se com representantes da gigante chinesa China Three Gorges (maior acionista da EDP, que entretantolançou uma OPA sobre a elétrica), apesar de a empresa ser assessorada pela Linklaters, sua antiga sociedade de advogados, onde era managing partner.

Ambas as questões acabaram por ser desvalorizadas pelo Governo. Mas Siza chegou mesmo a optar por pedir temporariamente escusa de temas relacionados com o setor da energia quando se soube que a China Three Gorges lançaria uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) à EDP. A decisão foi tomada com base no Código de Conduta a que têm de obedecer os membros do Governo. Isso acabou por ter como consequência que, na nova orgânica do Governo, a secretaria de Estado da Energia transitasse da Economia para o Ministério do Ambiente.

Siza não toca na TAP, Fertagus ou Metro do Porto

Quando o Expresso noticiou o encontro entre o ministro e a gigante chinesa, Siza Vieira recusou admitir mais incompatibilidades - por exemplo, noutras áreas em que teve intervenção enquanto advogado na Linklaters, como é o caso da TAP, transportes, hospitais em PPP ou setor das águas. Mas acabou por recuar num esclarecimento enviado ao Expresso: nesse texto, o governante fazia saber que não deveria acompanhar processos ou tomar decisões em relação a clientes em que trabalhou como advogado, o que implicaria dossiês que envolvessem empresas como a TAP, Fertagus, Metro do Sul, Metro do Porto, ou hospitais do grupo chinês Fosun, como o de Loures.

O ministro começava por garantir, nesse comunicado enviado ao Expresso, não se sentir “inibido de contactar qualquer pessoa ou indivíduo” ou de “acompanhar ou decidir qualquer matéria em que qualquer empresa esteja envolvida”. Apesar disso, acrescentava de seguida: “Não será assim se os temas ou matérias a decidir disserem respeito a assuntos em que possa pessoalmente ter estado ligado como advogado”.

Devido a esta sucessão de problemas, o futuro do ministro que ainda há dias tomou posse na pasta da Economia está dependente de um parecer elaborado pelo Ministério Público sobre a sua situação. O documento, que pode dizer se o governante deve ou não ser demitido, foi submetido para apreciação do Tribunal Constitucional. Mas os juízes não têm prazo final para tomar uma decisão sobre o destino de Siza.

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