observador.pt - 18 out. 19:20
Caso Carlos Alexandre. Advogados exigem a Governo a divulgação das regras dos sorteios do Tribunal Central de Instrução Criminal
Caso Carlos Alexandre. Advogados exigem a Governo a divulgação das regras dos sorteios do Tribunal Central de Instrução Criminal
Governo pressionado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados a divulgar as regras de funcionamento dos sorteios do Tribunal Central de Instrução Criminal
As reações à entrevista do juiz Carlos Alexandre continuam. Depois da Associação Sindical dos Juízes Portugueses ter afirmado, na sequência das declarações polémicas do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal Alexandre, que a “gestão dos sistemas informáticos deveria estar nas mãos do Conselho Superior da Magistratura e não, como está, do Governo”, agora é a vez dos advogados pressionarem o Ministério da Justiça e o Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ) a darem explicações sobre a polémica.
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) quer saber como funciona o sorteio informático que define o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal que fica com determinado processo. O órgão liderado por Jaime Alberto Martins enviou uma carta ao presidente do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), com conhecimento para a ministra Francisca Van Dunem (que tutela o IGFEJ), ministra da Justiça, a exigir a divulgação das regras que determinam o funcionamento do algoritmo do sistema informático do tribunal que é conhecido como Ticão.
Além de solicitarem ao presidente do IGFEJ uma “reunião com carácter de urgência”, “preferencialmente durante a tarde” desta quarta-feira, o Conselho Regional de Lisboa da OA quer que seja ultrapassado o “clima de suspeição instalado que em nada beneficia o Sistema de Justiça e que urge clarificar e sanar de imediato.”
Da missiva assinada por Jaime Alberto Martins, que também seguiu para o Conselho Superior da Magistratura e à Procuradoria-Geral da República, constam questões muito concretas que o líder dos advogados lisboetas quer ver esclarecidas:
- “Qual a entidade que desenvolveu o algoritmo de distribuição de processos nos juízos criminais?”
- “Quais os critérios que fundam o algoritmo de distribuição em apreço?”
- “O número de processos anteriormente distribuídos a cada um dos magistrados é um dos critérios em que se funda o algoritmo?”
- “Este algoritmo é utilizado na distribuição de todos os processos nos Tribunais ou é aplicado apenas no TCIC?”
- “Quais as medidas de segurança que o IGFEJ implementou para garantir a segurança deste procedimento?”
O Conselho Regional de Lisboa entende que as respostas a estas questões, e a outras que entretanto surjam, “são essenciais para o cabal esclarecimento do público em geral e da comunidade judiciária em particular.”
Recorde-se que o Observador dirigiu esta quarta-feira ao Ministério da Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura questões idênticas às do Conselho Regional de Lisboa da OA mas ainda não obteve qualquer esclarecimento às mesmas.