expresso.sapo.pt - 15 out. 08:37
Contribuição Extraordinária da energia alargada às renováveis
Contribuição Extraordinária da energia alargada às renováveis
Proposta do Orçamento do Estado para 2019 prevê estender a CESE às energias limpas que vivem com tarifas subsidiadas. Só escaparão à taxa os produtores que operem com preços de mercado
A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019, a que o Expresso teve acesso, contempla a extensão da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) aos produtores de energias renováveis, conforme vem defendendo o Bloco de Esquerda.
A CESE manteve desde a sua criação, em 2014, a isenção dos produtores de eletricidade renovável, mas a versão preliminar da proposta de Orçamento para 2019 vem acabar com essa exclusão.
O documento admite a isenção da CESE para a produção elétrica renovável, "com exceção daquela que se encontre abrangida por regimes de remuneração garantida".
Ou seja, apenas beneficiarão do não pagamento da CESE os produtores de energias limpas que vendam a sua eletricidade no mercado (que são atualmente uma percentagem residual do total). Os restantes pagarão a CESE à taxa normal de 0,85% do valor do seu ativo líquido.
A revisão do figurino da CESE prevê que as taxas da contribuição sejam revistas anualmente em função da redução da dívida tarifária da eletricidade e das necessidades de financiamento de políticas ambientais e sociais do sistema energético.
Mas essa redução das taxas tem um limite anual de 50%. Ou seja, na melhor das hipóteses (para os produtores) a CESE poderá desaprecer num prazo de dois anos. E tal dependerá de uma avaliação a fazer pelo regulador da energia sobre a sustentabilidade do setor energético.