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Congelamento de 5 anos do imposto sobre a cerveja criaria 15 mil empregos

Congelamento de 5 anos do imposto sobre a cerveja criaria 15 mil empregos

Cervejeiros de Portugal tem um desejo para próximo OE 2019. "Não pedimos borlas apenas justiça fiscal."

O congelamento durante cinco anos do Imposto Especial de Consumo (IEC) nas cervejas levaria à criação de 15 mil postos de trabalho e o Estado receberia mais 6 milhões em impostos, garante a Cervejeiros de Portugal, associação que reúne fabricantes de cerveja como a dona da Sagres ou da SuperBock.

“Para o setor cervejeiro apenas o congelamento do Imposto Especial de Consumo (IEC) serve os interesses do País. Não pedimos uma redução de impostos, mas que o Estado, sem perder receita, acabe com a injustiça fiscal que é aplicada ao nosso setor”, defende do François-Xavier Mahot, presidente da Cervejeiros de Portugal, em entrevista ao Dinheiro Vivo.

A associação que representa um sector responsável por 80 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, esteve a negociar com Estado um pacto para o congelamento durante cinco anos do imposto sobre a cerveja, à semelhança do que foi feito no mercado espanhol. Ao Dinheiro Vivo, François-Xavier Mahot fala das expectativas da Cervejeiros de Portugal para o Orçamento do Estado 2019 que vai ser entregue na próxima segunda-feira. “Não pedimos borlas apenas justiça fiscal.”

François-Xavier Mahot, presidente da Cervejeiros de Portugal Foto: Leonardo Negrão/GI

François-Xavier Mahot, presidente da Cervejeiros de Portugal Foto: Leonardo Negrão/GI

Os Cervejeiros de Portugal pretendiam ver congelado o imposto sobre a cerveja durante 5 anos. Chegaram a negociar com o Governo este tema?
O setor cervejeiro, como sabe, tem características muito próprias que devem ser tidas em conta, no nosso entender, no Orçamento do Estado de 2019. Representamos uma fileira nacional que integra toda a cadeia de valor, desde a matéria-prima ao produto final. Da agricultura da cevada onde temos acordos com mais de 2 mil agricultores, passando pela indústria do vidro a quem adquirimos 7 milhões de garrafas por dia, a que se junta o canal Horeca onde é vendida 70% da cerveja consumida em Portugal. Acresce a exportação anual de 250 milhões de euros por ano de cerveja, e os cerca de 80 mil postos de trabalho diretos e indiretos que o setor cria. Foi com estes dados bem presentes que dialogámos com o Governo ao longo dos últimos meses, pedindo que tivessem em conta a necessidade do congelamento do IEC. Aliás, a própria AHRESP já referiu publicamente a importância do congelamento do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) sobre a cerveja como dinamizador do crescimento dos bares, cafés e restaurantes em Portugal.

“Não pedimos borlas apenas justiça fiscal”

Como decorreram as negociações?

Foram conversas positivas, com abertura da parte do Governo para nos ouvir. Sublinhámos a situação de discriminação fiscal que é atualmente aplicada ao nosso setor e pedimos que fosse finalmente revista. Infelizmente, para Portugal, os números não enganam e hoje um micro cervejeiro português paga mais impostos (10,41 euros/ HL) do que um grande cervejeiro espanhol (9,96 euros/HL).

Se compararmos, apenas, um grande cervejeiro de cada um dos lados da fronteira, o que produz em Portugal paga mais do dobro do que paga o espanhol. Num contexto de grande dinamismo e iniciativa privada como o que vivemos atualmente com mais de 150 microcervejeiras espalhados por todo o País com investimentos ainda longe do break-even, temos mesmo de acabar de uma vez por todas com a penalização deste setor.

O próximo OE é conhecido no dia 15. O que preveem?

Aguardamos que o Governo reconheça no próximo Orçamento do Estado a situação insustentável de injustiça fiscal existente ao nível do IABA.

As previsões apontam para que haja uma atualização do IABA à taxa de inflação. Consideram ser justo?
Para o setor cervejeiro apenas o congelamento do IEC serve os interesses do País. Não pedimos uma redução de impostos, mas que o Estado, sem perder receita, acabe com a injustiça fiscal que é aplicada ao nosso setor.

Que outros temas do sector a associação considera que seriam importantes estarem refletidos?
Convidámos o Governo a assinar um “Pacto pela Cerveja” com os Cervejeiros de Portugal de forma a que, nos próximos 5 anos, todos ganhemos. Somos um setor responsável, com presença sólida, não pedimos borlas apenas justiça fiscal. Basta para isso que o Governo e o Parlamento decidam congelar o IEC, seguindo aliás o que foi feito em Espanha, com reconhecido sucesso, entre 2008 e 2018.

Com o congelamento do IEC entre 2019 e 2023 a fileira do setor cervejeiro, no seu todo, ganharia mais de 15 mil postos de trabalho; O Estado não perderia receita, antes pelo contrário, receberia mais 6 milhões de euros em impostos; a economia beneficiaria de um crescimento no Valor Acrescentado Bruto do nosso setor na ordem dos 20 milhões de euros anuais; e, por fim, o País teria um setor de fileira capaz de competir no mercado global, ajudando a dinamizar a economia nacional através das exportações.

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