www.publico.ptpublico.pt - 13 out 12:51

PSD propõe remuneração variável para magistrados

PSD propõe remuneração variável para magistrados

Proposta para um pacto de Justiça foi entregue pelos sociais-democratas aos restantes partidos exigindo sigilo absoluto

O PSD quer introduzir na remuneração dos juízes uma componente variável relacionada com indicadores qualitativos e quantitativos de trabalho, revelou a edição deste sábado do Expresso. A proposta consta de um documento que foi apresentado aos restantes partidos com assento parlamentar com vista a assinar um pacto para a Justiça e exigindo sigilo absoluto sobre o teor do texto.

Segundo o semanário, o documento de 51 páginas dedica metade a questões como recomposição dos Conselhos Superiores, limitação de mandatos, alteração dos sistemas de inspecções, planos de contingência para recuperação de atrasos mas é vago noutros temas. É o caso do mandato do cargo de Procurador-Geral da República, em que o PSD defende uma clarificação na lei sobre a renovação mas não divulga qual a sua posição sobre o assunto. O mesmo acontece sobre o mapa judiciário em que se sugere uma análise sobre o assunto mas em que não se apresenta qual a recomposição, apesar de a porta-voz do PSD, Mónica Quintela, já ter criticado a reforma feita pela anterior ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.

A proposta do PSD coloca ainda a possibilidade da criação de um Supremo Tribunal único ou um Conselho Superior de Magistratura unificado (juntando jurisdição comum e jurisdição administrativa e fiscal).

O documento foi entregue aos líderes dos vários partidos, à excepção de Jerónimo de Sousa, que deixou essa recepção para o líder parlamentar João Oliveira. 

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A intenção do PSD, já revelada por Rui Rio, é a de tentar que os partidos cheguem a um acordo para um pacto de Justiça, com o patrocínio do Presidente da República. No ano passado, os agentes do sector da Justiça entregaram uma proposta a Marcelo Rebelo de Sousa com um conjunto de alterações legislativas que consideraram necessárias por unanimidade. No Parlamento, só o CDS acolheu algumas dessas propostas e apresentou iniciativas legislativas que estão na Comissão de Assuntos Constitucionais. 

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