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Famílias poupam 10 euros por ano na luz com descida parcial do IVA

Famílias poupam 10 euros por ano na luz com descida parcial do IVA

Em 2019, o IVA da eletricidade poderá baixar mas apenas para o termo fixo da fatura, a potência contratada. De fora fica a energia consumida.

A descida do IVA da eletricidade apenas na parcela que diz respeito à potência contratada, como anunciou o PCP, permitiria às famílias poupar cerca de 10 euros por ano (de 73 euros para 63 euros) na conta da luz, de acordo com as contas feitas pela Deco. Isto no caso de uma descida da taxa máxima do imposto de 23% para 6% e numa potência de 3,45kVA, na qual se incluem cerca de 40% dos consumidores portugueses. É uma redução mensal de apenas 84 cêntimos.

“O efeito da redução teria um efeito pouco sensível para o consumidor. Os escalões até 6,9kVA (na eletricidade) e até ao 2.º escalão no gás natural englobam cerca de 90% dos contratos de consumidores domésticos”, explicou Rita Rodrigues, jurista da Deco, em declarações ao Dinheiro Vivo, acrescentando que “não ficou ainda claro se a redução é para 6% ou 13%”. Para agravar o cenário, diz a Deco, a subida anormal dos preços da eletricidade no mercado grossista durante este ano “chegará em breve à fatura dos consumidores”.

Para uma potência instalada de 4,6kVA, a poupança anual com a descida do IVA rondaria 14 euros (de 9 5euros para 81 euros) e, no caso dos 6,9 kVA, cerca de 19 euros (de 138 euros para 119 euros). Estes valores dizem respeito apenas ao mercado regulado (um milhão de portugueses) e os cálculos foram feitos com base nas tarifas estabelecidas pela ERSE para 2018. Fonte do regulador explica que os descontos reais poderão, por isso, vir a ser diferentes, porque as tarifas para o próximo ano (às quais será aplica a nova taxa de IVA) só serão conhecidas a 15 de dezembro.

Já para os cinco milhões de consumidores que estão no mercado liberalizado, as contas também são diferentes, uma vez que o termo fixo da fatura soma a parte do acesso e da comercialização. Ou seja, o valor a cobrar pela potência contratada varia muito de comercializador para comercializador (da EDP para a Galp ou para a Endesa, por exemplo). As empresas podem ainda aplicar descontos a esta parcela da fatura.

“Numa primeira análise, estamos a falar de uma redução do IVA em apenas 25% da fatura da eletricidade. Manifestamente pouco, pois o IVA subiu em todas as parcelas”, disse a responsável da associação de defesa do consumidor. Na prática, uma fatura de eletricidade é composta por muitas parcelas diferentes, incluindo, entre outras, a energia realmente consumida e o chamado termo fixo, ou seja, o preço da potência contratada escolhida pelo consumidor. Para os clientes residenciais, as potências mais comuns variam entre 3,45 kVA e 6,9 kVA. No caso do gás natural, o termo fixo é definido pelo escalão de consumo atribuído pelo distribuidor, de acordo com o histórico de consumos.

Depois do primeiro-ministro António Costa ter já garantido que o Orçamento do Estado para 2019 não baixaria o IVA da eletricidade, PCP e Bloco de Esquerda não fecharam a porta às negociações e o líder parlamentar comunista, João Oliveira, foi o primeiro a anunciar, no Parlamento, que o IVA vai descer mas só “relativamente à potência contratada”. As negociações ainda decorrem, mas o PCP garante que outras medidas incluem um “abatimento no défice tarifário, através das contribuições das empresas para o fundo de sustentabilidade do sistema energético e a extensão da Contribuição Extraordinária Sobre o Setor da Energia às energias renováveis”. António Sá da Costa, presidente da APREN, voltou esta semana a contestar esta última medida, defendendo que “as renováveis já estão suficientemente taxadas”.

A Deco quer ver a descida do IVA aplicada também ao gás natural e ao gás de botija. “O gás de botija por exemplo, é a fonte principal de energia para cozinhar e aquecer a casa, para cerca de 70% das famílias. Ao existir uma limitação da descida do IVA até um determinado escalão de potência, assumem-se contornos de política social, que não é esse o objetivo que se pretende. Para isso, existem outros instrumentos e a medida de austeridade de subida do IVA na energia em 2011, foi aplicada a todos os portugueses. Entendemos também, que em paralelo, se deve continuar a trabalhar nas medidas de redução dos custos do sistema”.

Entre estas medidas, já avaliadas pela Deco em 700 milhões de euros, incluem-se cortes nos custos de manutenção para o equilíbrio contratual (CMEC) que, de acordo com a ERSE, já custaram 510 milhões de euros aos portugueses por via de uma sobrecompensação paga à EDP; a transferência de fundos da CESE no valor de 150 milhões para a redução do défice tarifário, mais as verbas desta contribuição extraordinária previstas para 2019; e a Taxa de Ocupação do Subsolo que, de acordo com o relatório do regulador, representa cerca de 20 milhões de euros anuais nas faturas de gás natural.

A descida do IVA da eletricidade de 23% para 6% representa, em média, uma poupança de 110 euros anuais para cerca de 4 milhões de famílias portuguesas, segundo contas da Deco Proteste. “Esta folga orçamental para as famílias, num valor que ultrapassa os 440 milhões de euros considerando os consumos em baixa tensão normal, originará receita compensatória para o Estado pela via fiscal em cerca de 100 milhões de euros”. O governo já garantiu que quer reduzir os encargos da famílias, mas sem mexer no IVA, já que uma descida do imposto teria um impacto negativo de mais de 500 milhões de euros.

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