www.jornaldenegocios.ptMarisa Silva Monteiro - 11 out 11:48

Euribor negativa e crédito à habitação

Euribor negativa e crédito à habitação

Entrou em vigor uma nova lei que regula o impacto das taxas de juro negativas nas prestações mensais do crédito à habitação.
O Banco de Portugal já impunha aos bancos que subtraíssem ao spread o valor negativo da Euribor (a 3, 6 e 12 meses), mas o limite era "juros zero". A partir de agora, os bancos são obrigados a contabilizar a favor dos clientes a totalidade do valor negativo das taxas Euribor nos empréstimos para compra de casa. Significa isto que enquanto as taxas de juros permanecerem negativas, nos contratos em que este cálculo dê juros abaixo de zero, os bancos vão ter de pagar aos clientes o diferencial negativo, tal como os clientes pagam os juros positivos quando as taxas estão acima de zero.

Em vez de pagarem em dinheiro aos clientes todos meses, os bancos podem contabilizar este valor numa "conta-corrente" onde vão registando o saldo credor dos clientes, isto é, o montante que os clientes têm a receber, sendo que esse valor vai abatendo ao capital em dívida nas prestações que se forem vencendo mês a mês. Quando as taxas de juros subirem e passarem a positivas, os bancos podem descontar o saldo da "conta-corrente" favorável ao cliente no valor da prestação mensal do empréstimo.

Se o crédito à habitação chegar ao fim e houver saldo a favor do cliente, o banco é mesmo obrigado a pagar-lhe o montante respectivo!

A lei tem efeitos imediatos, entrou em vigor no dia seguinte da sua publicação em Diário da República (18 de Julho), é aplicável automaticamente aos contratos vigentes sem necessidade de qualquer alteração das respectivas cláusulas contratuais e os bancos dispõem de 10 dias para aplicar estas novas regras de cálculo dos encargos (juros e spread) nos contratos de crédito à habitação em curso. 


Este artigo foi redigido ao abrigo do novo acordo ortográfico.


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