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CDS-PP critica lei das armas e propõe audição pública

CDS-PP critica lei das armas e propõe audição pública

Centristas criticam alterações propostas pelo Governo.

O CDS-PP vai propor uma audição pública com várias entidades sobre as alterações à lei das armas avançadas pelo Governo numa iniciativa que transpõe uma directiva europeia.

O anúncio foi feito esta segunda-feira de manhã, em conferência de imprensa, pelo vice-presidente do partido, Nuno Melo, que, enquanto eurodeputado, acompanhou a elaboração da directiva.

Nuno Melo criticou o Governo por considerar que a proposta de lei “ataca um sector fortemente regulamentado” e “economicamente relevante”, atingindo “milhares de pessoas” que “pagam os seus impostos”.

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O vice-presidente do CDS-PP contestou a existência de uma ligação entre a detenção de armas legais e a criminalidade, que considerou estar a ser apontada pela secretária de Estado adjunta da Administração Interna, Isabel Oneto. “Não há uma motivação de insegurança e criminalidade para justificar estas medidas”, afirmou, referindo que “algumas das soluções” propostas “não estão na directiva europeia”.

Nuno Melo sublinhou que “as armas legais só muito pontualmente é que são usadas em crime” e que “desaparecem muito menos de casa das pessoas do que dos quartéis”. Isabel Oneto defendeu a desactivação de armas que não estejam a ser usadas (como as que são herdadas, por exemplo) por haver risco de serem roubadas de casa para fins ilícitos. 

O dirigente centrista criticou ainda a limitação de armas como caçadeiras e carabinas por caçador.

Apesar da “leitura crítica” da proposta de lei, como referiu Telmo Correia, vice-presidente da bancada, o CDS-PP quer ouvir representantes de caçadores, tiro desportivo, armeiros, coleccionadores e outros interessados antes de avançar com propostas.

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