jornaldenegocios.pt - 19 set. 15:48
ERSE abriu 23 novos processos e aplicou coimas de 2 milhões desde o início do ano
ERSE abriu 23 novos processos e aplicou coimas de 2 milhões desde o início do ano
Este ano a ERSE abriu 23 novos processos de contra-ordenação e aplicou coimas superiores a 2 milhões de euros relativas a 20 processos fechados até agora.
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - instaurou 23 novos processos de contra-ordenação desde o início do ano. E proferiu decisões sobre 20 processos com coimas aplicadas superiores a 2 milhões de euros, de acordo com um comunicado emitido pela entidade liderada por Cristina Portugal.
O regulador informa ainda que "entre processos transitados de anos anteriores e processos abertos, a ERSE tramita 59 processos de contra-ordenação em 2018".
Estes processos resultam da violação de deveres respeitantes ao relacionamento comercial, das tarifas sociais, do não cumprimento das regras de comunicação de leituras e facturação ou, entre outros, da interrupção injustificada do fornecimento de electricidade e de gás natural, e não disponibilização do livro de reclamações.
Sobre os 20 processos fechados este ano, a ERSE detalha que resultaram em 13 condenações e 7 arquivamentos. E do valor total de coimas já foram efectivamente cobrados milhão, ou seja, metade.
Entre os processos decididos no primeiro semestre deste ano, a entidade destaca a aplicação de coima por interrupções indevidas do fornecimento de electricidade e de gás natural. "Estão em causa situações em que não foi enviado aviso prévio de interrupção do fornecimento, casos em que ainda não tinha decorrido o prazo de pagamento previsto na factura ou no aviso de interrupção, a interrupção a clientes que haviam apresentado reclamações sobre facturação sem que estes tivessem obtido uma resposta efectiva sobre a matéria reclamada, e até em casos de erro quanto à identificação do próprio cliente", detalha.
As interrupções indevidas a consumidores, por efeitos da aplicação do regime sancionatório, conduziram até à data à aplicação de coimas no valor total de 257 mil euros, dos quais foram liquidados cerca de 140 mil euros.