observador.pt - 19 set. 21:33
PS e PSD de Mação vão avançar com queixa contra o Governo
PS e PSD de Mação vão avançar com queixa contra o Governo
Assembleia Municipal de Mação aprova por unanimidade moção que apoia autarquia a avançar com queixa contra o Governo por causa das ajudas financeiras para os incêndios.
O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, já tinha avisado: ia avançar com uma queixa contra o Governo por se sentir injustiçado em relação a outras autarquias relativamente às ajudas por causa dos incêndios. Esta quarta-feira, a Assembleia Municipal confirmou a decisão através de uma moção aprovada por unanimidade.
A Assembleia Municipal considera que, tendo sido o concelho de Mação o mais afetado pelo incêndios de 2017 com cerca de 28 mil hectares de área ardida, foi discriminado pelo Estado Português. “Ao não incluir o concelho de Mação como elegível no apoio concedido pela União Europeia, através do seu Fundo de Solidariedade, penaliza o orçamento municipal em mais de um milhão de euros”, lê-se. Mais, considera este órgão municipal que para Portugal obter 50 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia, foram contabilizados os prejuízos naquele município.
Assim, na moção aprovada por unanimidade, diz a Assembleia Municipal que apoia todas freguesias que se têm queixado desta “injustiça”, referindo que, “esgotadas que estão todas as possibilidades”, apoia o presidente da câmara, eleito pelo PSD, a avançar com uma ou mais ações judiciais contra o governo.
A moção vai ser entregue ao Presidente da República, ao primeiro ministro, ao presidente da Assembleia da República e dos Grupos Parlamentares , assim como à Provedora de Justiça, à Comissão Europeia e aos deputados europeus.