rr.sapo.pt - 19 set. 19:29
Há um “manto de opacidade” nas subvenções vitalícias dos políticos
Há um “manto de opacidade” nas subvenções vitalícias dos políticos
Associação Transparência e Integridade lamenta os atrasos na divulgação das subvenções vitalícias dos políticos.
"Uma encenação pobre para permitir um manto de opacidade sobre informação pública". A
O PS apresentou uma proposta para garantir a publicidade das listas que a Caixa Geral de Aposentações deixou de divulgar. Contudo, a iniciativa socialista remete para a Comissão de Transparência, o que pode adiar uma solução por muitos meses, caso aquela comissão não consiga terminar os trabalhos antes das legislativas do próximo ano.
João Paulo Batalha, da Associação Transparência e Integridade, critica a suspensão da divulgação da lista e a solução agora preconizada para a sua publicitação.
“Parece-me uma encenação pobre e de mau gosto. O Governo nunca justificou porque razão objetiva as subvenções vitalícias deixaram de ser publicadas”, acusa João Paulo Batalha, em declarações à Renascença.
“Desculpou-se, genericamente, com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados, sem nunca dizer, nem o Governo nem a Caixa Geral de Aposentações, quais são as normas que impendem essa divulgação e, na verdade, não existem normas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados que impeçam a divulgação e, portanto, não existe necessidade de qualquer legislação especial. Estamos aqui a empatar para que o Governo e a Caixa Geral de Aposentações manterem um manto de opacidade sobre informação que por lei é pública e deve ser pública”, sublinha o dirigente da Associação Transparência e Integridade.
João Paulo Batalha diz que não se compreende a decisão da Caixa Geral de Aposentações que não tem o mesmo comportamento para com as pensões contributivas.
“Esta é uma falsa questão que agora pretende ter uma falsa solução, que só vai atrasar o problema”, conclui.
Listas só deverão ser divulgadas em 2020
O PS propôs uma clarificação à lei para continuar a ser obrigatória a divulgação da lista dos beneficiários das subvenções vitalícias, interrompida pela adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em maio.
A proposta de aditamento foi entregue, terça-feira, na Comissão Eventual para o Reforço de Transparência no Exercício de Funções Públicas e que tem o prazo de março de 2019 para concluir os seus trabalhos, na Assembleia da República.
As dúvidas colocaram-se depois da adoção, em maio, do RGPD, sobre se seria ou não possível divulgar publicamente a lista de beneficiários das subvenções vitalícias, em que se inclui grande número de políticos.
Pedro Delgado Alves, deputado do PS que pertence à comissão, explicou aos jornalistas que avançar com esta proposta “é a forma mais célere” para garantir que a lista continuará a ser divulgada.
Dado que a comissão só termina os seus trabalhos em março do próximo ano, explicou Pedro Delgado à agência Lusa, o efeito prático da lei e a divulgação das listas só deverá acontecer no início do ano civil, ou seja, em 2020.