jn.pt - 19 set. 20:21
Comissão Nacional de Eleições instaura processo de contraordenação ao PS de Penafiel
Comissão Nacional de Eleições instaura processo de contraordenação ao PS de Penafiel
A Comissão Nacional de Eleições deliberou instaurar ao PS de Penafiel e ao grupo de cidadãos "Somos Penafiel" um processo de contraordenação por terem recorrido na campanha autárquica de 2017 a publicidade no Facebook e num jornal local.
"Delibera-se instaurar o respetivo processo de contraordenação ao PS, ao GCE 'Somos Penafiel' ao jornal 'Notícias de Penafiel' e à empresa proprietária do Facebook, bem como notificar a candidaturas em causa para, no futuro, se absterem de recorrer a serviços de publicidade comercial", lê-se na deliberação.
A CNE recorda que a legislação em vigor "estabelece que, a partir da publicação do decreto que marque a data da eleição ou do referendo, é proibida a propaganda política feita direta ou indiretamente através dos meios de publicidade comercial".
A decisão da CNE decorre de várias participações apresentadas pela coligação PSD/CDS.
Na deliberação, recomenda-se também ao PS que em materiais de propaganda deve abster-se de fazer qualquer referência aos cargos públicos que os intervenientes ocupam, uma vez que estes estão obrigados, enquanto titulares desses cargos, ao cumprimento dos deveres de neutralidade e de imparcialidade".
Num comunicado enviado esta quarta-feira à Lusa, O PSD de Penafiel lamenta que "a CNE tenha demorado 12 meses a reconhecer as irregularidades praticadas pelo PS de Penafiel e que o tenha feito apenas após insistência deste partido".
Referiu também que o PS Penafiel tudo fará no futuro para que aquele tipo de situações que constam da deliberação da CNE não se volte a repetir, esperando que o mesmo ocorra com os seus adversários.
Lembrou, a propósito, que a coligação PSD/CDS também foi objeto de 12 decisões da CNE decorrentes das autárquicas e 2017, uma das quais com participação ao Ministério Público.
Sobre esta matéria, o presidente da Concelhia do PS, Nuno Araújo, disse à Lusa que o partido ainda não foi notificado da deliberação da CNE e que quando tal ocorrer irá justificar as situações.