www.dinheirovivo.ptdinheirovivo.pt - 16 set 08:00

CMEC. "Estado tirou dinheiro de um bolso e meteu no outro"

CMEC. "Estado tirou dinheiro de um bolso e meteu no outro"

As renováveis são acusadas de, junto com os CMEC, terem criado um "monstro elétrico". O presidente da APREN reage às críticas.

No momento em que a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) comemora 30 anos, o presidente António Sá da Costa esgrime vários argumentos para defender um setor que tem estado nas luzes da ribalta pelos sobrecustos excessivos e por pesar demasiado na conta da luz das famílias.

Portugal tem renováveis a mais?
Temos renováveis a menos. Podíamos ir mais longe. Estávamos a crescer e agora abrandámos. Precisávamos de 2000 MW de eólica ou 3000 MW de solar, até 2020. Mas só vamos ter mais 100 MW de eólica e 200 ou 300 MW de solar, na melhor das hipóteses. Não há renováveis a mais, mas sim fósseis a mais. Temos de eliminar o carvão e diminuir o gás natural. Não há volta a dar. Mas há pessoas que ainda têm dúvidas que as renováveis são o caminho a seguir. Basta ouvir as afirmações feitas na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas. A maior parte são só meias verdades.
Números do governo e da ERSE mostram sobrecustos elevados nas renováveis, sobretudo nas eólicas.

Os portugueses pagam caro por isso na fatura da luz?
Não há verdade nos números que têm sido apresentados sobre os sobrecustos das renováveis. O mercado está definido há 40 anos e tem funcionado, mas está orientado para o passado e não para o futuro. Nas centrais renováveis, o custo marginal do combustível é zero. Não pago nada pelo sol, nem pelo vento, nem pela água. Mas resolveram comparar um custo parcial da eletricidade fóssil com o custo total das renováveis. Não faz sentido, mas todos os raciocínios se fazem com base nisto. Agora dizem que as centrais de mercado custam 75 euros por MWh e as renováveis custam 90 euros, por isso é um sobrecusto. Mas não é. Por isso rejeito os números que agora surgem. Está tudo errado.

Mas há ou não sobrecustos excessivos nas renováveis?
Quando se gera dívida tarifária, é uma opção política. Foi o Estado que disse: o consumidor vai pagar de forma diferida. Passou-se a ideia que a dívida era das renováveis. Estamos a pagar coisas do passado, coisas que não têm nada a ver com eletricidade. Tenho vontade de concordar com Manuel Pinho quando diz que a fatura da luz é uma vaca leiteira. Mete-se tudo lá dentro. E depois de quem é a culpa? Das eólicas! Mete-se o rótulo que as renováveis são caras e não se sai disso. Quando acabarem as tarifas subsidiadas, que tinham de existir, vamos ver o resultado.

As renováveis são caras?
Estamos agarrados à tecnologia que instalámos no passado, até ao fim da vida das máquinas, com as tarifas subsidiadas estabelecidas. Vejo muitas pessoas na comissão de inquérito a dizer que as centrais solares custam hoje 750 mil euros por MW instalado. As que instalámos há 10 anos custavam 10 vezes mais. Há contratos. Não se pode estar hoje a mudar o passado. Na altura, o risco era enorme. Este governo devia era criar condições para que as eólicas envelhecidas fossem substituídas. Mas está a travar isso e não sei porquê. É um problema.

As renováveis têm estado sob ataque na comissão de inquérito. Como responde?
Esta comissão começou por ser sobre a atuação do ex-ministro Manuel Pinho e depois foi alargando o seu âmbito e as renováveis estão a apanhar por tabela. Nós é que somos os vilões. Injustamente. Manuel Pinho teve um papel importante nas renováveis, mas também fez mal ao setor. Queria instalar 8500 MW de eólicas em Portugal, mas era impossível. Neste momento estamos nos 5500 MW. Manuel Pinho insurgiu-se contra mim porque eu era presidente da APREN e estava a pôr uma fasquia mais baixa que a dele. Estou à espera que marquem o dia para ir à comissão. Era o que faltava estarem a atacar as renováveis e a entidade que representa 94% do setor não ser ouvida.

Vai falar sobre os CAE e os CMEC no Parlamento?
Quem lá vai só tem bocadinhos da história. Quem tem o filme todo é António Mexia e João Manso Neto. Eles têm a história completa e não acredito que vão lá dizer mentiras. Os CAE e os CMEC vão ficar esclarecidos. Os CAE fazem sentido, a transformação para os CMEC também faz sentido. O problema surge porque na transformação de uns para outros deu-se lugar a antecipação de receitas. Se o Estado português tivesse tido dinheiro para pagar a conversão, tinha ficado o assunto arrumado. Mas como não teve, isto pagou-se aos bochechos e essa é a discussão.

A EDP teve direito aos CAE e aos CMEC?
Esquecem-se que na altura a EDP era do Estado. Foi o Estado a tirar dinheiro de um bolso e a meter no outro. Foi o Estado a negociar com o Estado. As regras estão definidas, é para cumprir.

Como vai defender o setor das renováveis?
Se me perguntam se este é o mercado elétrico que deve funcionar para o futuro, eu digo que não. Deve ser mais competitivo, deve haver leilões. Não pode ser o atual mercado spot diário. Quanto tivermos todas as 8760 horas do ano com eletricidade de origem renovável com custo marginal zero e o mercado a funcionar com estas regras, o que é que os produtores vão receber? Zero. Alguém vai investir numa central renovável para depois não receber nada? O sistema tem de mudar. O secretário de Estado da Energia ainda não me quis ouvir, mas eu já lhe disse que podemos arranjar um novo sistema de leilões de energia.

Concorda com Mira Amaral, quando fala de um “monstro elétrico”?
Quem fala da existência de um monstro elétrico está a ver-se ao espelho. Sabia que o engenheiro Mira Amaral foi falar com o ministro Manuel Pinho e queria uma licença especial para construir 1000 MW de eólicas? E agora vem criticar porque lhe disseram que não. Queria um procedimento especial por ter sido ministro.

O que espera do estudo da ERSE sobre a sobrecompensação da produção de eletricidade?
Eu tenho muitas dúvidas sobre aquilo que a ERSE anda a apresentar. É um organismo que não tem consistência no trabalho que faz. Parece que faz pareceres consoante o que mais convém e analisa as coisas de forma parcial. A presidente foi ao Parlamento dizer: fizemos aqui uma análise e chegámos à conclusão que a rentabilidade máxima das centrais eólicas é de 12,5%. Mas atenção, estão a esquecer-se que há projetos que tiveram custos de desenvolvimento, que demoraram 5 anos a licenciar e depois não tiveram rentabilidade. Isso não é contabilizado.

A taxa sobre as renováveis acabou por ser travada. Acredita que pode avançar em 2019?
A CESE aplicada às renováveis está todos os anos em cima das nossas cabeças, tipo guilhotina. Não existem condições para que a APREN consiga apresentar uma posição unânime dos seus associados. Há uma disparidade muito grande. Uns estão em mercado, outros não. Se a CESE for aplicada a uma central solar que entrou este ano em mercado, não é viável, abre falência. Mas esquecem-se que as renováveis já contribuem para a dívida tarifária.

De que forma?
Estamos a pagar desde 2013 28 milhões de euros por ano, durante oito anos. Quem é que fala disto? Ninguém. Além disso, o secretário de Estado Artur Trindade ainda nos retirou os certificados verdes, porque achava que eram benefícios. Fizeram-se contas e o governo disse: vocês passam a ir a mercado e a contrapartida que vos dou é um limite de preço mínimo e máximo. Os nossos valores eram mais favoráveis, mas aceitámos. Paga-se por MW instalado e ainda mais se a extensão for de cinco ou sete anos. Agora querem reverter, mas é complicado porque as empresas já assumiram os encargos.

Que desafios enfrenta hoje o setor das renováveis?
Há menos investimentos nas renováveis porque não há certeza da forma como será a remuneração. As tarifas garantidas potenciavam o investimento: sabia-se quanto se ia receber e durante quanto tempo. Agora não há isso. As tarifas subsidiadas que existem nas eólicas têm vindo a diminuir com o tempo, mas caem por saltos e isso traz instabilidade aos investidores. As tarifas sem subsídio até são viáveis, só que o tomador da eletricidade só faz contrato por um ano. O banco não aceita e não empresta dinheiro. Aqui entram os leilões que propomos: as empresas estavam dispostas a pagar menos para ter a certeza que tinham um prazo de 12 ou 15 anos para fazer empréstimos. Mas o secretário de Estado não vê a ideia com bons olhos.

A corrida ao solar atira as eólicas para segundo plano?
A corrida ao solar é natural e acho bem que aconteça. Não devemos pôr os ovos todos no mesmo cesto. Já temos 25% de eólica, 28% de hídrica, 8% de biomassa e 2% de solar. Investimos na que tem mais capacidade para crescer. O solar é apetecível mas não produz de noite, no inverno também produz pouco. Mas é o que precisa mais de crescer.

Os preços da eletricidade vão subir em 2019?
A fatura da luz vai subir no próximo, não tenho dúvida nenhuma.

Concorda que o IVA da eletricidade baixe para 6%?
Se Portugal passar para a taxa normal, de 13%, vai estar na média europeia. Eu acho que por aí devíamos ficar. Mas há duas consequências: vai reduzir as receitas do Estado e ao baixar o custo, desaparece o incentivo para se ser mais eficiente no consumo energético.

1
1