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PCP quer AR a recomendar ao Governo salário mínimo de 650 euros

PCP quer AR a recomendar ao Governo salário mínimo de 650 euros

Comunistas querem marcar arranque da última sessão legislativa com o tema do salário e do apoio aos desempregados.

É incontornável: a cada nova sessão legislativa, entre as primeiras iniciativas que a bancada parlamentar do PCP entrega na Assembleia da República está uma recomendação para o aumento do salário mínimo nacional. É um sinal político e uma prioridade com que os comunistas fazem questão de marcar a agenda cedo. Em 2017 até foi mesmo o primeiro diploma entregue, este ano repete-se. A diferença são os valores: se no ano passado o PCP propunha que o Parlamento recomendasse ao Governo para fixar o salário mínimo nacional (SMN) em Janeiro deste ano nos 600 euros, desta vez a meta que os comunistas querem atingir em Janeiro próximo é a dos 650 euros.

Este valor surgiu pela primeira vez na praça pública pela voz do secretário-geral da CGTP, na manifestação do 1º de Maio. Pouco tempo depois os 650 euros passaram a ser assumidos por inteiro pelo PCP como a nova meta. O projecto de resolução do PCP a que o PÚBLICO teve acesso estipula que o Parlamento recomenda ao Governo que "aumente o salário mínimo nacional para os 650 euros em Janeiro de 2019". Este seria o maior aumento de sempre do salário mínimo. A UGT, sindical afecta ao PS, propõe que o aumento seja para 615 euros.

Em defesa da iniciativa do PCP, a deputada Rita Rato realça que se este salário "tivesse sido aumentado desde 1974 de acordo com a inflação e o índice de produtividade teria já atingido este ano 1267,7 euros", de acordo com indicadores do Instituto Nacional de Estatística. Ou seja, mais do dobro dos actuais 580 euros. Desde 2011, o SMN esteve congelado nos 485 euros até final de 2014.

Mas se é certo que o PS não acompanhará os comunistas, o Bloco também está confortável com o acordo que tem com o Executivo de chegar ao fim da legislatura com um ordenado mínimo de 600 euros - uma "aliança" informal que servirá para o PCP usar como arma de arremesso durante a campanha eleitoral, como já faz com os aumentos extraordinários de dez euros nas pensões.

No documento sobre as Grandes Opções do Plano que enviou anteontem aos parceiros sociais, o Governo compromete-se a cumprir o que inscreveu no programa: SMN de 600 euros no fim da legislatura, não especificando se esse valor é já para Janeiro ou se voltará a colocar em cima da mesa a proposta de aumentos faseados até lá.

Quem já veio admitir que este ano possa haver "uma surpresa" e que os patrões aceitem ultrapassar a fasquia dos 600 euros foi António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal. O que deixa os comunistas desconfiados. A deputada Rita Rato avisa que o aumento do salário não pode ser, "de forma alguma", uma moeda de troca para que as empresas reduzam a TSU, como chegou a ser negociado em concertação social há dois anos (mas depois chumbado no Parlamento) e que a Confederação do Comércio e Serviços já disse querer ver no OE2019. "O PCP nunca aceitará esse tipo de moeda de troca."

Rita Rato lembra que o salário mínimo português é dos mais baixos da Europa. O seu aumento "não é apenas uma medida de justiça social, de valorização do trabalho e de distribuição da riqueza criada, mas também uma medida de aumento de poder de compra, de dinamização do mercado interno e, por consequência, da produção nacional", defende. Citando estatísticas, a deputada realça que, há um ano, um quarto dos 4,7 milhões de trabalhadores portugueses (1,2 milhões) recebia o salário mínimo nacional. "O país não pode continuar a apostar numa política de baixos salários."

A comunista rejeita também a normal crítica da direita a estas iniciativas parlamentares do PCP de que os comunistas estão a desvalorizar a concertação social ao colocarem a Assembleia a recomendar um valor para o salário mínimo. "Constitucionalmente, quem tem a competência legislativa não é a concertação social mas o Governo em exclusivo, e o Parlamento pode sempre fazer as recomendações que entender."

Apoio extra aos desempregados de longa duração deve ser lei

Depois de nestes dois últimos orçamentos o PCP ter conseguido que o Governo incluísse uma medida extraordinária de apoio para desempregados de longa duração que estejam há pelo menos seis meses sem qualquer subsídio de desemprego, os comunistas querem autonomizar este apoio e torná-lo lei.

"A intenção é garantir a continuidade da medida e que esta não fica dependente da (in)flexibilidade de cada orçamento anual", descreveu a deputada Diana Ferreira ao PÚBLICO. Mas dado o calendário apertado, que não permitirá aprovar este projecto de lei até ao fim do ano, o PCP deverá propor, por segurança, que a medida seja novamente incluída no OE2019.

Esta prestação social é atribuída uma só vez, por 180 dias, e não é renovável. O valor mensal é o equivalente a 80% do último subsídio social de desemprego que a pessoa recebeu. Mas é preciso que esta tenha ficado desempregada involuntariamente, esteja inscrita no centro de emprego e preencha a condição de recursos prevista para o subsídio social de desemprego.

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