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Comissão propõe abolição da mudança da hora na Europa em Outubro de 2019

Comissão propõe abolição da mudança da hora na Europa em Outubro de 2019

Calendário de Bruxelas dá aos países até Abril para comunicar se pretendem adoptar definitivamente o horário de Verão ou Inverno. Na consulta pública promovida pela Comissão, 79% dos portugueses escolheram ter mais uma hora de sol à tarde.

A Comissão Europeia pediu aos 28 Estados membros para indicarem se pretendem manter-se no horário de Inverno ou Verão depois de Outubro de 2019, que, segundo a proposta de Bruxelas para a abolição da mudança da hora, deve ser o último mês em que os cidadãos europeus atrasam os seus relógios.

Numa consulta pública promovida pela Comissão entre Julho e Agosto, à qual responderam 4,6 milhões de europeus, 79% dos portugueses indicaram a sua preferência por aplicar permanentemente o horário de Verão no país — uma opção que divide os especialistas.

Como explicaram esta sexta-feira o vice-presidente com a pasta da Energia, Maros Sefcovic, e a comissária dos Transportes, Violeta Bulc, foi na sequência dos apelos de alguns Estados-membros e do Parlamento Europeu para avaliar a questão, e em função da esmagadora maioria (84%) das respostas serem no sentido de pôr termo às mexidas sazonais no horário, que a Comissão Europeia decidiu, no exercício das suas competências, avançar uma proposta para a abolição da mudança da hora.

Essa proposta terá agora de ser votada pelo Parlamento Europeu e aprovada pelos líderes no Conselho Europeu — um processo que a Comissão gostaria de ver cumprido até ao final do ano.

De acordo com o calendário previsto, se a proposta for aprovada, os Estados-membros terão depois até ao próximo mês de Abril para decidir e notificar as instituições de qual o horário (de Inverno ou Verão) que pretendem adoptar definitivamente. Em Outubro de 2019, a Europa mudaria a hora pela última vez: os países que escolherem terem mais uma hora de sol na manhã atrasam os relógios; e os que preferirem mais uma hora de sol à tarde não mexem mais no horário.

“Queremos deixar uma coisa muito clara. A União Europeia está a propor a abolição da mudança da hora, mas não está a propor que todos os países adoptem a hora de Verão ou de Inverno. Essa é uma competência nacional”, sublinhou Violeta Bulc, que admitiu que a decisão dos diferentes Estados-membros pode resultar no alinhamento de toda a Europa do Norte com o horário de Inverno e toda a Europa do Sul com o horário de Verão, conforme indicam as respostas da consulta pública promovida pela Comissão.

Em Portugal, Chipre e Polónia, mais de 70% dos inquiridos manifestaram a sua preferência pela hora de Verão, enquanto na Finlândia, Dinamarca e Holanda a maioria dos votos foi para a adopção do horário de Inverno, disse Violeta Bulc.

Segundo a comissária, é desejável que os Estados-membros concertem as suas posições para evitar que países vizinhos que agora partilham o fuso horário (na União Europeia existem três furos horários) passem a ficar separados por uma hora mediante a aplicação da hora de Verão ou Inverno. “A nossa proposta pretende assegurar uma abordagem concertada de todos os Estados-membros. A abolição da mudança da hora deve evitar a fragmentação e salvaguardar o funcionamento do mercado interno”, frisou Bulc.

Comissão vê vantagens económicas

Bombardeados por perguntas dos jornalistas sobre a urgência da decisão e sobre os argumentos da Comissão para sustentar a sua proposta, tanto Sefcovic como Bulc evitaram alimentar polémicas sobre o ajustamento dos horários, referindo-se aos benefícios económicos do fim das mexidas semestrais nos relógios em termos de previsibilidade e estabilidade das operações de logística e transportes ou no sector da aviação. 

Igualmente, os dois mencionaram que as principais razões por detrás da introdução do regime de daylight savings (horário de Verão) – a poupança de combustível, durante a primeira e segunda guerras mundiais, e a eficiência energética, após o choque petrolífero da década de 1970 – já não justificam essa medida. “Com a evolução tecnológica, essas poupanças são marginais”, referiram.

Segundo Violeta Bulc, a Comissão foi sensível ao argumento do impacto da mudança da hora na saúde que foi invocado pela maioria dos participantes na consulta pública. Isto apesar de reconhecer que é possível encontrar argumentos válidos nos dois sentidos (de manter ou abolir a mudança da hora) nas centenas de estudos científicos, relatórios e avaliações sobre os efeitos do horário na saúde.

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