observador.ptFilinto Lima - 13 ago 00:09

A fita do tempo na Educação – 2017/2018

A fita do tempo na Educação – 2017/2018

Antevejo um ano letivo cheio de atividade sindical, sendo que o envolvimento da oposição nas alterações legais produzidas foi praticamente nulo, o que colide com a estabilidade e duração das políticas

A imprevisibilidade do final do ano escolar (no mínimo inaudito) não foi condizente com a relativa acalmia que persistiu até ao início de junho, determinada pela greve às avaliações, de duração anómala e efeitos imprevisíveis. A alteração do paradigma sindical para a Educação, apelando a ações inéditas, obrigou à tomada de decisões excecionais com recurso aos serviços mínimos, no caso das reuniões de avaliação nos anos com provas finais ou exames, e a legitimação das deliberações dos conselhos de turma com a presença mínima de 1/3 de professores. Reconheço que ambas as soluções, no extremo, permitiram concluir o processo avaliativo, ditando a afixação das pautas em tempo útil, ainda que mais tarde do que em anos anteriores.

Mas outros acontecimentos marcaram o ano letivo 2017/18, com repercussões no próximo.

Em registo de balanço, destaco alguns factos que mereceram especial atenção:

  • Investimento na Educação. O Orçamento do Estado 2018 traduziu-se num autêntico balde de água fria e num rude golpe desferido na Educação. Critiquei veementemente o modo como a Educação e os seus profissionais foram (mal)tratados, num documento orçamental que arrasou a dignidade docente, vilipendiando o sacrifício, por congelamento da progressão na carreira de 9 anos 4 meses e 2 dias, tempo exercido em docência, com a pretensão de que, passando-lhe a borracha, não tivesse existido. Atentando nos discursos políticos reiteradamente proferidos, não se prognosticava tal crueldade. O primeiro ministro, de entre outras promissões, expressava o desígnio de investir nos serviços públicos, elegendo a educação e a saúde como setores prioritários. O Orçamento de Estado 2019 deverá refletir inexoravelmente as palavras de António Costa que identificou o investimento na educação como “a grande mensagem” para “os próximos anos”. Assim o visione também o ministro que gere os nossos dinheiros;
  • Aumento do número de atestados médicos, maior duração e mobilidade por doença. Ao nível do pessoal docente e não docente, tratou-se de um ano em que, muito provavelmente, o número de baixas médicas por depressão (efeito do implacável burnout) foi dos mais elevados, ao ponto de, no início do próximo, os visados ainda não se encontrarem aptos para regressar ao serviço, aguardando a convocação para Junta Médica; a escassez de assistentes operacionais é sentida com preocupação, aliada à impossibilidade em substituir estes funcionários imprescindíveis, quando adoecem, sendo certo que largas dezenas (para não dizer centenas) encontram-se de baixa médica há diversos anos; aumentou em 88% o número de docentes a recorrer à mobilidade por doença, permitindo ao próprio ou parente próximo efetuar tratamentos mais perto da sua residência; fundamentos que me levam a defender o reconhecimento desta nobre profissão como de desgaste rápido, inquestionavelmente anormal;
  • Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Em 2016/2017 e 2017/2018, no âmbito dos Planos de Ação Estratégica apresentados pelas escolas, foram alocados os recursos humanos essenciais, em muito responsáveis pelo sucesso deste importante programa; diversas escolas direcionaram as suas estratégias para os alunos nos primeiros anos de aprendizagem, ou para outras áreas que previram melhorar; no próximo ano letivo é crucial a continuidade da atribuição de mais recursos, certo que “em programa que ganha, não se mexe”;
  • Descentralização da EducaçãoNo passado dia 3 de julho, após 2 anos de negociações (sigilosas?), foi fechado (à pressa!) o acordo (“histórico”?!) de descentralização entre o governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, um “presente envenenado” na ótica de importantes autarcas nacionais; a desconfiança das escolas e dos seus diretores é diretamente proporcional à falta de debate e clareza das intenções, legitimando a descrença; a escassa autonomia detida pelas escolas só poderá ser reforçada, através da transferência de competências/funções, objetivamente definidas, da tutela diretamente para a sua alçada, em vez da evidente política de subtração que vigora, sendo desaconselhável que, em nome da “eficácia e eficiência” e da proximidade (a principal mais-valia), se possa Uma correta e rigorosa definição da matriz de competências a nível central, municipal e escolar evitará posteriores conflitos de interesses e deverá ser salvaguardada. É caso para perguntar: Autonomia (das escolas) rimará com descentralização?
  • Projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular. Iniciado por 236 agrupamentos piloto, esta experiência pedagógica envolveu escolas da rede pública e privada a quem foi atribuída autonomia na gestão curricular, com resultados positivos; a partir de 2018/2019, todas as escolas poderão, de 0 a 25%, flexibilizar no âmbito do desenho curricular para cada disciplina, definir disciplinas próprias como oferta escolar, adotar a semestralidade, entre outras modalidades; é uma oportunidade estratégica de adequação às características de cada escola, prevendo-se forte adesão ao nível do ensino básico, contrastando com a mais moderada implementação no secundário, refreada pela inevitabilidade dos exames nacionais, que vota ao treino intensivo milhares de alunos ao longo de 3 anos; as aprendizagens essenciais (“documentos de orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem, conducentes ao desenvolvimento das competências inscritas no Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória”) terão que “dar provas”, ficando, deste modo, sujeitas a escrutínio;
  • Novo diploma da Educação Inclusiva. Se é certo que só a 6 de julho foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 54/2018, também é verdade que o mesmo foi amplamente participado, tendo estado um período alargado de tempo em consulta pública. O próximo ano letivo será de adaptação à mudança de paradigma de intervenção (multinível) e de procedimentos de atuação, numa área tão crucial quanto esta, implicando o envolvimento de toda a comunidade educativa (alunos, professores, funcionários, pais e encarregados de educação, autarquias, tutela) para que cada aluno que apresente dificuldades escolares seja e se sinta respeitado nas suas singularidades e consiga participar e realizar progressos ao longo da sua aprendizagem. É imperioso relembrar que os jovens com problemáticas graves e severas devem manter o acompanhamento que usufruem no tempo de aulas em contexto extraescolar, uma vez que as necessidades subsistem durante as pausas letivas e as férias, não podendo ficar aprisionadas a um calendário implacável que dita e limita quando e como os apoios são disponibilizados. O Ministério da Casa (!) é para muitos o destino último, uma vez que findo o seu percurso escolar não obtêm de imediato o desejado ingresso em instituições de educação especial, situação que a todos nos envergonha enquanto sociedade;
  • Modelo de acesso ao ensino superior. Defendo a revisão – após debate sério e criterioso – do regime de acesso ao superior, silenciando muitos docentes universitários que apontam, reiteradamente, a impreparação dos alunos quando entram no ensino superior, muito por força de terem passado 3 anos da sua vida académica de olhos postos nos bons resultados a obter na avaliação externa.Aliás, o diretor para a Educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Andreas Schleicher, apontou o atual modelo de acesso ao ensino superior como um constrangimento no que concerne à “uniformização do ensino que promove”, pois está, neste momento, refém dos exames nacionais, realizados num ciclo de estudos “sem identidade própria” (reduzindo-se a sua serventia à preparação intensiva para os exames), mais proveitoso se direcionado para a preparação integral (múltiplas literacias)dos discentes na obtenção de excelentes percursos no ensino superior;
  • Greves. Os sindicatos marcaram greve nacional de professores para 15 de novembro apelando à concentração junto à Assembleia da República no dia da paralisação; para 18 de novembro foi marcada uma manifestação nacional; decorreram greves às avaliações desde 4 de junho com ameaça de pré-aviso até 31 de agosto; as reuniões de avaliação dos 9.º, 11.º e 12.º anos só puderam ser realizadas dentro dos prazos previstos com o recurso aos serviços mínimos (decisão tomada por unanimidade pelo colégio arbitral que foi constituído para avaliar o pedido do Ministério da Educação – ME), o mesmo já não sucedendo com muitas reuniões de avaliação nos anos isentos de provas finais ou exames, apesar do pré-aviso de greve da plataforma sindical ter como limite 13 de junho; o certo é que as últimas reuniões realizaram-se até ao dia 26 julho, habitualmente altura de afixação de pautas das turmas para o ano seguinte; a nota de esclarecimento enviada às escolas pela DGEstE esvaziou os efeitos práticos da greve, pois a presença de pelo menos 1/3 de professores dos conselhos de turma foi suficiente para a tomada de deliberações. Mais greves e manifestações nacionais se avizinham para o arranque do ano letivo e grande parte do 1.º período se, até lá, não existir acordo entre os ME e os sindicatos relativamente à recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias;
  • Rankings ou Percursos Diretos de Sucesso? Quase a atingir a maioridade, a publicação do ranking dos exames (e não ranking das escolas, como é usual designar-se) surge cada vez mais tardiamente (este ano em fevereiro, no ano transato em dezembro, em 2013 em novembro e em 2005 em outubro) com objetivos simplistas e perversos: graduar as escolas pelos resultados dos exames dos alunos que as frequentam. O ME está obrigado a fornecer os dados dos exames e a imprensa elabora os “rankings”. Reconheço e louvo o trabalho que alguma imprensa escrita, com apoios de entidades externas, desenvolve durante semanas na preparação deste dossiê temático, mas, não o desmerecendo, traduz-se em muita parra e pouca uva. Parece-me que usar só uma fonte, porque construído com base apenas na média dos resultados dos exames por escola, ignorando critérios essenciais, distorce a realidade e torna-se num instrumento perigoso e injusto para as escolas – alunos, pais e professores – ludibriando-as, caso não percecionem a limitação intrínseca desta falsa tabela classificativa. Em contraponto, o ME colocou à disposição os Percursos Diretos de Sucesso, um instrumento mais justo e realista com enfoque preferencial nos progressos efetivos no âmbito do trabalho das escolas, privilegiando outros fatores como o perfil dos alunos e a sua evolução à saída da escolaridade obrigatória;
  • Telemóvel: intruso ou convidado? Ao longo do ano escolar que agora termina, foi aceso o debate que animou fóruns e programas televisivos em torno do uso do telemóvel em contexto de sala de aula (e no próprio recinto escolar). A escola não deve assumir um lugar de retaguarda na evolução da sociedade e, neste caso concreto, tal é o facto: o que esta permite (em exagero), aquela proíbe. Mas não se julgue ser fácil a solução para um constrangimento que persiste em muitas salas de aula: a utilização desadequada do telemóvel. Na minha opinião, assume-se como um problema, porque é proibido centralmente, proibição essa reforçada na esmagadora maioria dos regulamentos internos das instituições educativas, quer públicas quer privadas. No entanto, existem professores que já não prescindem deste instrumento de trabalho nas suas aulas, incentivando o seu uso, assim como o de outros equipamentos, programas, aplicações informáticas e demais dispositivos móveis. São desaconselhadas posições extremadas na resolução desta questão, que deve ser devidamente ponderada por cada docente, tendo em atenção a especificidade da sua disciplina, os alunos (o público-alvo), as matérias a lecionar e a sua liberdade enquanto mestre, o fator principal a ter em conta;
  • Calendário escolar. O calendário escolar continua condicionado pelo feriado móvel da páscoa e, por isso, o próximo ano letivo terá, tal como aquele que terminou, períodos com duração bipolar: se o 1.º período letivo decorrerá durante 66 dias e o 2.º período 64 dias, já o 3.º período terá duração de 30 dias(!). Não se entende a razão da existência de três momentos de avaliação e não dois, como sucede no ensino superior; aliás, no ensino básico e secundário, algumas disciplinas (i.e. Tecnologias de Informação e Comunicação e Educação Tecnológica) já têm uma avaliação semestral, que só é divulgada ao aluno no final do ano. Muitas escolas alargaram o regime semestral para algumas disciplinas, outras aboliram os períodos trimestrais, mantendo, todavia, as pausas letivas com todas a apresentar evidências claras que com este tipo de organização o sucesso escolar aumenta, o trabalho burocrático diminui e os encarregados de educação colaboram de forma mais estreita e participativa na vida escolar dos seus educandos;
  • Reutilização e distribuição de manuais. Trata-se de uma medida positiva, constitucionalmente prevista (distribuição a título de empréstimo), com impacto nos primeiros 6 anos de escolaridade (1.º e 2.º ciclos). A avaliação pelas escolas das condições dos manuais distribuídos gratuitamente no ano anterior é indício de autonomia e reflete o acreditar na capacidade de decisão e gestão de quem está no terreno e, por isso, é conhecedor da comunidade que dirige. Se ao nível do 2.º ciclo e anos de escolaridade posteriores o número de manuais reutilizáveis é assinalável, no 1.º ciclo esse valor é menor, tendo em conta o modo de conceção (espaços para alunos preencherem/completarem, figuras a colorir, autocolantes a colocar…). A cultura de reutilização começa a entrar no dia a dia da sociedade e as escolas tentam acompanhar a mais-valia associada a este paradigma. Os alunos e as famílias percebem a importância do uso prudente e adequado do que é de todos. Contudo, não devemos cair no exagero de elevar o manual escolar à condição de obra literária, ao ponto de não poder ser sublinhado, e/ou conter anotações (significados ou notas explicativas). Recordo um professor que percebia se nós estudávamos tendo em conta aquilo que acrescentávamos (ou não) ao manual…se este estivesse imaculado, era sinal de (no mínimo) pouco estudo!
  • Redução do n.º alunos por turma ou atribuição de n.º de turmas por ano de escolaridade? A primeira é vista como uma medida positiva, porém tímida (com início no próximo ano, só para anos iniciais de ciclo, exceto 10.º ano), pois esperava-se maior arrojo do ME, face à diminuição generalizada do número de alunos. Sobretudo porque ao nível do 1.º ciclo, o ensino deverá ser o mais personalizado possível, pelo que 24 alunos por turma ainda é manifestamente exagerado para dedicar o acompanhamento desejado a cada discente. No entanto, esta iniciativa poderia ser aproveitada para demonstração inequívoca de confiança que os diretores devem merecer, caso fosse atribuído a cada escola um número máximo de turmas por ano de escolaridade, sendo, posteriormente, elaboradas de acordo com critérios para as especificidades de cada uma, atendendo aos conhecimentos detidos pelos seus dirigentes e estruturas pedagógicas sobre a comunidade escolar e os alunos. Eis uma solução pedagogicamente coerente, sem criar constrangimentos no erário público. Assim, para além da pertinência pedagógica, os detratores desta medida não diriam que a pretensão é aumentar desmesuradamente o número de professores, nem os defensores da mesma poderiam ser acusados de aumentar a despesa na Educação.

Antevejo um ano letivo repleto de atividade sindical (com predominância no 1.º período), associado ao aumento do tom crítico da oposição, e até dos partidos que sustentam o governo; se existiu algum esforço de audição e participação dos interessados em certas matérias, é certo que o envolvimento da oposição nas alterações produzidas foi praticamente nulo, o que colide com a estabilidade e duração das políticas educativas. Tal facto leva-me a concluir que, à semelhança da prova de estafeta, a cooperação entre todos é fundamental na Educação para que a passagem de testemunho se efetive em plena continuidade.

Professor; diretor; presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.

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