www.dinheirovivo.ptCarlos Pimenta - 12 ago 11:35

A Zona Franca da Madeira e as isenções fiscais

A Zona Franca da Madeira e as isenções fiscais

Contribuirmos para o desenvolvimento económico-social com a vã esperança de que tal se alastre pela totalidade das nossas zonas periféricas.

O prometido é devido. Continuamos a analisar a Zona Franca da Madeira (ZFM), centrando-nos nas isenções fiscais.

Utilizamos para tal os dados publicados pela administração tributária desde 2010, apesar das dúvidas pontualmente levantadas pelo Tribunal de Contas, das alterações, positivas, dos últimos anos e de não cobrirem todos os anos da sua existência. A ZFM foi criada em 1980 e apresenta ao longo dos anos diversos complementos legislativos sobre constituição e funcionamento de sociedades, incentivos fiscais e financeiros, trusts, registo internacional de navios da Madeira – Mar, atividades financeiras.

Porque as reduções e isenções fiscais na ZFM referem-se ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), recordemos alguns dados nacionais:

– o IRC representa 14% das receitas totais em impostos e 39% do total das reduções e isenções fiscais;
– é seguido pelo imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (com apenas 13%).
– as razões para essas atenuações fiscais do IRC, algumas delas particularmente valoráveis: apoio ao aumento do emprego, às regiões periféricas, a certo tipo de grandes investimentos, a certas empresas pelas atividades que desenvolvem.

As empresas oficialmente localizadas na ZFM obtiveram, em 2012-16, 783 milhões de euros de reduções no IRC, 17% dos benefícios fiscais nacionais nesse imposto. Contudo, a Madeira tem apenas 2,6% da população residente nacional e 0,9% da superfície do país. É de ficarmos estupefactos, nomeadamente se tivermos em consideração a quantidade de distritos do nosso país que são persistentemente periféricos. Contudo, podemos ser animados pelo altruísmo!

Mas há que desconfiar quando nas mais beneficiadas encontramos empresas internacionais com atividades inexistentes na Madeira, sociedades portuguesas centradas no continente, fundos de pensões e instituições de utilidade pública, empresas gestoras de grupos económicos, que apenas fazem registos contabilísticos.

Retomaremos o assunto na próxima crónica.

Sócio fundador do OBEGEF

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