24.sapo.ptMarcos Sá - 11 ago 10:19

Violência doméstica, um crime contra a Humanidade

Violência doméstica, um crime contra a Humanidade

Todos os anos ficamos envergonhados pelos números da violência doméstica. Segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas, neste semestre, já 16 mulheres perderam a vida. São mulheres cuja vida foi ...

Uma tragédia da nossa sociedade a que é preciso fazer frente. Filhos que ficaram órfãos, famílias inteiras destruídas para quase sempre. Uma tragédia que não é casuística, mas sim permanente e coletiva. A violência doméstica é um dos principais cancros da nossa sociedade e representa tudo o que é de mau: discurso machista e misógino, má educação e formação, ausência de humanismo e falta de carácter e de respeito pelo próximo. Como homem, sinto uma revolta imensa por estes actos criminosos e abomino quem pratica actos que só revelam cobardia e falta de humanismo.

O problema é mesmo muito grave e não devemos fingir que não existe. Temos que aprender a falar sobre o que nos incomoda. Enfrentemos por isso o problema de frente, sem medo de chamar “os bois pelo nome”, sem tibiezas e com firmeza!

Façamos desta chacina diária, e da coragem demonstrada por muitas mulheres vítimas deste crime, um exemplo daquilo que temos o dever de mudar na nossa sociedade. Entre marido e mulher, entre namorados, entre relações, temos mesmo que meter a colher. Eu, tu, nós, os vizinhos, as instituições e o Estado. Este é um crime público, e do ponto de vista das políticas públicas tudo temos que fazer para atacar e resolver o problema de vez.

Uma mulher que é vítima de violência doméstica tem de ter apoio imediato do Estado. Ponto final. É um apoio que não pode esperar pelos tempos dos tribunais. Nem pela sensibilidade dos juízes. Nem pela reunião de câmara. Nem pela segunda-feira. Tem de ser imediato, pois é uma emergência que se não for acudida pode e resulta na maior parte das vezes na morte das vítimas.

Esta responsabilidade é de todos nós, do Estado central, mas também das autarquias, assim como das IPSS e das Organizações Não Governamentais (APAV, UMAR, AMCV, etc) que trabalham e bem para ajudar as pessoas vítimas deste crime hediondo. O “sistema” não as pode obrigar a manterem-se em casa, em permanente risco de vida. Mas a responsabilidade também é da nossa Justiça que por vezes não funciona e para isso basta relembrar-vos um excerto de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, datado de 11 de Outubro de 2017: "Com estas referências, pretende-se apenas acentuar que o adultério é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (...) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher", escreveu o juiz para desculpar um acto criminoso.

As mulheres vítimas desta situação não podem, em momento algum, sentirem-se abandonadas pela nossa comunidade. Por esse motivo, deveria ponderar-se a criação de uma bolsa de habitação, em cada município, disponível para períodos curtos, possibilitando uma resposta imediata a este tipo de crime público, assim como, deveriam ser obrigatórias, em todos os municípios, Casas Abrigo que possam acolher estas mulheres e os seus filhos, por tempos mais alargados, para estas mulheres poderem reestruturar a sua vida e se autonomizarem.

Quanto à actuação das autoridades policiais e da justiça, basta aplicarem a lei de forma célere: garantindo no imediato o afastamento dos agressores e o julgamento rápido de todos os casos de violência doméstica, bem como não promovendo contactos entre a vítima e o agressor, nomeadamente nos processos de regulação do exercício de responsabilidades parentais e processos de promoção e protecção que envolvam os filhos de ambos, que põem em causa a segurança destas mulheres, ignorando as medidas de coacção aplicadas no âmbito do processo crime. Se todos tivermos o combate a este problema social, no topo das nossas prioridades, reconheceremos a força única das mulheres que sobreviveram a este crime e homenagearemos as suas vítimas. Todos os dias, para que este crime hediondo não se repita. A bem da Humanidade.

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