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Manuel Pizarro aconselha Rui Moreira a reler 'A Galinha dos Ovos de Ouro'

Manuel Pizarro aconselha Rui Moreira a reler 'A Galinha dos Ovos de Ouro'

Líder da Distrital do PS do Porto teme que critérios exagerados e injustos do Regulamento do 'Porto Tradição' mate boa parte das lojas identitárias da cidade. Vereação rosa acusa governação independente de ter uma visão medieval ao pretender que os estabelecimentos históricos se mantenham na mesma família

Manuel Pizarro considera que o Regulamento 'Porto de Tradição', proposto pela maioria independente do executivo autárquico é “inaceitável e absurdo”, ao não acautelar o futuro das lojas históricas da Invicta, “por força de critérios que vão além da lei Cristas”, numa alusão à lei do arrendamento urbano de 2012, também conhecida entre a esquerda como “lei dos despejos”.

Na sessão pública sobre o regulamento de proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, esta quinta-feira, que contou com a presença dos quatro vereadores socialistas do município, o presidente da Federação do PS do Porto aconselhou Rui Moreira a rever a moral da fábula 'A galinha dos ovos de ouro', temendo que a cedência à especulação imobiliária “mate a atração turística da cidade, caso não sejam preservadas as suas grandes marcas identitárias”.

Numa conferência de divulgação dos contributos a apresentar pela vereação rosa ao Regulamento "Porto de Tradição" em reunião de executivo, Pizarro avançou que as propostas do PS foram enviadas a 27 de junho, data do fim da consulta pública do documento, numa tentativa de reverter critérios que, em vez “de proteger o legado histórico de casas comerciais e espaços culturais da Invicta, seria responsável por “uma taxa de 'mortalidade' de quase 50% dos espaços históricos da lista de 83 inicialmente indicados pelo Grupo de Peritos indicado pela autarquia”.

De acordo com Manuel Pizarro, se o regulamento não for alvo de revisão após a consulta pública, será “quase inútil” no Porto a aplicação do regime legal de proteção de lojas históricas, consagrado pela Lei n.º 42/2017 de 14 de junho que prevê que os municípios possam aprovar e “densificar” regulamentos próprios, num sinal “de municipalização e descentralização do atual Governo”.

Para a vereação rosa, a classificação que deixou de fora lojas emblemáticas como a Livraria Latina, a Leitaria da Quinta do Paço, o Café Aviz, o Café Ceuta ou o Java, a Confeitaria do Bolhão, a Casa da Sorte ou a Relojoaria Marcolino “é injusta” e causa “perplexidade que o resultado da aplicação cega do regulamento “não perturbe a maioria municipal e o presidente da Câmara”.

A Lei 42/2017 em vigor estipula que, para receber a classificação de loja histórica protegida, o estabelecimento cumpra requisitos como longevidade, com atividade reconhecida há pelo menos 25 anos, significado para a história local”, ser um objeto identitário ou de comercialização de produtos únicos ou exclusivos no quadro das atividades prosseguidas.

A simplicidade da lei e dos seus critérios, que lembra não obrigam a que um mesmo espaço cumpra todos os requisitos em sistema de acumulação, é elogiada pelos socialistas, críticos do regulamento defendido pela vereação independente que governa a cidade “por exigir um somatório de todos os critérios”. A conclusão de Pizarro é a lei a Assembleia da República “é muito melhor para o Porto e para os estabelecimentos tradicionais do Porto” do que o regulamento que a câmara municipal quer implementar, titulando que o exagero de critérios impostos “é uma decisão política”.

“Visão medieval”, diz Odete Patrícia

“Se é para complicar, aplique-se simplesmente a Lei”, sentencia, advertindo que à luz da legislação geral a esmagadora maioria, se não todas as 37 ou 38 lojas excluídas, teria sido classificada como estabelecimento de tradição”. Entre os estabelecimentos que figuram da lista dos candidatos notáveis classificados, num total de 49, estão o Majestic e Guarani, dois cafés incontornáveis da rota dos turistas, que Pizarro frisa estariam excluídos se Agostinho Barrias, o proprietário que os adquiriu em 1983, não os tivesse comprado há mais de 25 anos.

“Ou seja, não faz sentido que os critérios de classificação sejam cumulativos”, diz. Entre os critérios mais censurados no regulamento municipal pelos socialistas figuram a obrigatoriedade de os estabelecimentos para serem históricos terem de permanecer nas mãos da mesma família ou de seus funcionários e serem económico-financeiramente sustentáveis, recordando Pizarro que as “dificuldades” do comércio tradicional agudizou-se durante um “Governo da ‘troika’, PSD/CDS.

“Agora, em vez de se tentar encontrar um regime de arrendamento equilibrado, entre o senhorio e o arrendatário, resolveram romper esse equilíbrio, colocando os arrendatários individuais no arrendamento habitacional e os arrendatários industriais e comerciais no arrendamento não habitacional, completamente à mercê do senhorio”, sublinha o líder distrital do PS, que avisa que sem as lojas de memória são imprescindíveis para as cidades na criação de emprego e dinamização do turismo.

A vereadora do PS Odete Patrício acusou ainda a maioria independente de ter “uma visão medieval” ao querer impor a ditadura do imobilismo da propriedade dos estabelecimentos históricos, além do anacronismo de pretender que mais de metade dos produtos vendidos sejam de produção própria em espaços de oficina/manufatura

No final da sessão pública, Luísa Ribeiro, de 63 anos, moradora no Bonfim, no centro do Porto, confessou o quanto lhe “custou ver fechar a Regaleira”, o restaurante-berço da famosa francesinha. “Eu já não conheço a minha cidade, vejo tudo a fugir”, lamenta.

O Regulamento 'Porto Tradição', ainda sem data marcada para voltar a reunião de executivo municipal, será levado a decisão final em Assembleia Municipal.

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