sol.sapo.pt - 19 jul. 18:17
Ryanair. Deco faz queixa ao regulador da aviação por “prática comercial desleal”
Ryanair. Deco faz queixa ao regulador da aviação por “prática comercial desleal”
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) fez queixa à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) contra a companhia aérea low cost Ryanair, pela “prática comercial desleal”.
“Por considerarmos que havia uma prática comercial desleal, denunciámos a situação junto da ANAC, que é, não só, o organismo nacional de execução no que diz respeito ao cumprimento do regulamento comunitário, como tem também competências de fiscalização perante práticas comerciais desleais”, afirmou hoje em declarações à agência Lusa a jurista da Deco, Rosário Tereso, sublinhando ainda que a Deco vai “contactar a Ryanair para mostrar as preocupações”.
Em causa está o facto de a Deco ter verificado que, “já após o pré-aviso de greve, a Ryanair continuou a vender bilhetes ocultando informação que seria essencial sobre esse mesmo pré-aviso de greve”, explicou a mesma responsável.
“Esta conduta, na nossa perspetiva, configura uma prática comercial desleal porque a empresa omitiu uma informação essencial aos passageiros, podendo eles ter conseguido evitar uma decisão de compra de bilhete que não teriam tomado caso tivessem sido informados atempadamente”, reiterou a jurista.
Recorde-se que, nos próximos dias 25 e 26 de julho os trabalhadores de cabine marcaram uma greve europeia, que vai afetar voos em Espanha, Portugal, Itália e Bélgica.
Os funcionários da companhia aérea exigem que esta passe a respeitar os direitos dos trabalhadores em cada país em que opera e que reconheça os representantes sindicais eleitos.
Segundo a jurista da Deco, perante este tipo de prática, a Ryanair terá de indemnizar os passageiros que o solicitarem.