publico.pt - 19 jul. 20:12
Assembleia da República. Ausência de consenso parlamentar para disciplinar número de resoluções regionais
Assembleia da República. Ausência de consenso parlamentar para disciplinar número de resoluções regionais
Ferro Rodrigues tem-se insurgido contra a multiplicação de resoluções de índole regional. Há meses, o deputado do CDS-PP Telmo Correia ironizou e disse que à sexta-feira 'o mundo treme', com profusão de votos que iam da 'diplomacia paralela à alheir
A conferência de líderes parlamentares debateu nesta quinta-feira a forma de disciplinar a multiplicação de resoluções votadas em plenário, sobretudo de cariz regional, com BE e CDS-PP a considerarem inconstitucional que sejam estabelecidas diferenças entre resoluções.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e os líderes das bancadas parlamentares discutiram durante três horas um documento que propunha uma distinção entre resoluções estatutárias (ratificação de tratados internacionais, declaração de estado de sítio ou acompanhamento de questões europeias, como a que ditou o chumbo do PEC IV e o fim do Governo Sócrates) e outras não estatutárias.
Nesse documento, elaborado pelo vice-presidente Jorge Lacão (PS) e o deputado e primeiro secretário da mesa Duarte Pacheco (PSD), propunha-se que só as estatutárias baixassem a comissão parlamentar. Quanto às não estatutárias, propunha-se que os grupos parlamentares, se as considerassem realmente importantes, requeressem o seu agendamento em plenário.
O porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, declarou aos jornalistas que actualmente todas as resoluções baixam à comissão após aprovação, tendo-se assistindo à multiplicação de projectos de resolução (recomendações ao Governo) sobre temas sobretudo regionais, como a requalificação de escolas, em que cada partido apresenta a sua proposta.
Perante a ausência de consenso, realizar-se-á nova conferência de líderes no dia 19 de Setembro, devendo BE e CDS-PP, os partidos que levantaram objecções ao entendimento proposto por Jorge Lacão e Duarte Pacheco, entregar contributos. PSD, PS, PCP e PEV concordaram genericamente com o proposto no documento, relatou Duarte Pacheco.
A conferência de líderes não se debruçou sobre outra questão regimental abordada no documento, a dos votos, que entre votos de pesar, condenação e congratulação, ocupam parte importante das votações regimentais de sexta-feira, sendo que aqui a componente internacional é dominante.
Há meses, o deputado do CDS-PP Telmo Correia ironizou e disse que à sexta-feira "o mundo treme", e referiu-se à profusão de votos, que iam da "diplomacia paralela à alheira de Mirandela".
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, tem várias vezes feito reparos, sobretudo às resoluções de componente regional, comparando-as às antigas discussões do PIDDAC (Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).
A conferência de líderes volta a reunir-se a 5 de Setembro para fazer os agendamentos da segunda quinzena de Setembro, tendo sido marcada uma reunião da comissão permanente para 6 de Setembro. A primeira sessão plenária de Setembro foi marcada para dia 19, conforme a Constituição, que determina que deve recomeçar a partir de dia 15 de Setembro.