www.publico.ptpublico.pt - 13 jul 16:46

Coimbra. Ex-dirigentes do PS de Penela condenados a multa por falsificação de votos

Coimbra. Ex-dirigentes do PS de Penela condenados a multa por falsificação de votos

Cada arguido terá de pagar 2500 euros. Juiz entendeu que conduta seria mais grave se estivessem em causa eleições para órgãos do Estado e não para uma estrutura partidária

Os antigos dirigentes do Partido Socialista de Penela que estavam acusados de falsificação e contrafacção de documentos na forma continuada foram nesta sexta-feira condenados a uma multa de 2500 euros cada.

O ex-presidente da concelhia de Penela, Renato França, e o antigo secretário coordenador, Rui Horta, estavam acusados pelo Ministério Público (MP) de falsear 52 fichas de inscrição no PS com o objectivo de condicionar as eleições de 2012 para a distrital do partido, que opunham Pedro Coimbra a Mário Ruivo. A acusação estendia-se ao acto eleitoral de 2013 em que António José Seguro derrotou Aires Pedro na corrida para o cargo de secretário-geral do PS. O MP referia igualmente que os arguidos introduziram nas urnas os boletins desses militantes e que terão forjado a sua assinatura nos cadernos eleitorais.

Na leitura de sentença que decorreu no Tribunal de Coimbra, o juiz Rodrigo Costa deu “como provada a generalidade dos factos da acusação”, referindo que a falsificação de votos contribuiu “negativamente para a consolidação da democracia”, que os dois antigos responsáveis partidários “deviam promover”. Atribuindo uma culpa “elevada” aos arguidos, o magistrado deu como atenuantes a ausência de antecedentes criminais e o facto de os arguidos estarem “suficientemente integrados na sociedade”, tanto a nível familiar como profissional.

Na interpretação do juiz, os actos praticados tiveram menor gravidade por terem sido praticados no âmbito de uma estrutura político-partidária, entendendo que esta conduta teria maior gravidade se as eleições em questão fossem para um órgão estatal.

“Não estou contente com a condenação de ninguém, estou contente que se faça história”, disse aos jornalistas a militante socialista que denunciou a existência de fichas falsas no PS de Coimbra, Cristina Martins. Este é um passo para que os partidos sejam “transparentes e sérios” para com o próprio eleitorado, referiu, acrescentando que o caso só avançou para tribunal porque não foi resolvido internamente.

Ricardo Ferreira da Silva, um dos advogados da defesa dos arguidos, considerou a decisão “injusta” a avançou que vai recorrer da sentença.

1
1