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Morais Pires e Salgado usaram Eurofin para tirar €1,3 mil milhões ao BES

Morais Pires e Salgado usaram Eurofin para tirar €1,3 mil milhões ao BES

Não é um filme mas parece. As acusações ao ex-CFO e CEO do BES sucedem-se. E desta vez nem diretores escapam

É o último grande processo que o Banco de Portugal (BdP) abriu na sequência das acontecimentos que ditaram a queda do BES. E talvez o mais complicado de todos porque envolve também as operações feitas ao longo de mais de cinco anos entre o BES e a Eurofin e que permitiram a Ricardo Salgado, com a ajuda de Amílcar Morais Pires, delapidar o banco em muitas centenas de milhões de euros.

De uma forma simples, o BES emitia obrigações a cupão zero, ou seja, não pagavam juros, que depois eram vendidas à Eurofin. Esta, por sua vez, revendia-as a taxas de juro elevadas, gerando um lucro que era absorvido pela Eurofin e depois feito chegar a entidades ligadas à família e ao Grupo Espírito Santo.

O BdP fez as contas e concluiu que entre 2009 e 2014 este esquema expropriou o BES em €3 mil milhões brutos, que se transformam numa perda líquida de €1,3 mil milhões. A diferença é explicada pelas recompras que entretanto foram feitas de algumas das obrigações emitidas. Até à hora de fecho não foi possível falar com Salgado e Morais Pires.

Obrigações potenciam buraco

As 54 emissões feitas via Eurofin eram realizadas pelo Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME), liderado por Isabel Almeida, mas o BdP acredita ter provas de que as ordens para que estas operações fossem executadas vinham de cima, de Morais Pires e Ricardo Salgado.

Por isso, o Banco de Portugal acusa os dois banqueiros de atos dolosos de gestão ruinosa, uma das sanções mais graves cuja coima pode ascender a €2 milhões (não podem ultrapassar os €4 milhões na soma final de todas as acusações) e, neste caso, apenas pode ser aplicada a administradores, embora um conjunto de pessoas do DFME, como Isabel Almeida, estivesse a par do que se passava.

Os acusados terão agora 30 dias úteis a contar da notificação do Banco de Portugal para se defenderem e fazerem valer a sua visão dos factos. Só depois o supervisor ditará a decisão final de condenação, que como já se sabe é sempre recorrível para os tribunais.

Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires não são contudo os únicos visados neste processo. Além das operações de triangulação de operações entre a Eurofin (criada em 1999 na suíça), o BES e o GES, há também outros ilícitos que constam desta nova acusação.

Violações em várias frentes

A prática de atos de desobediência ilegítima a determinações do supervisor recai sobre um conjunto mais alargado de responsáveis (ver Destaque) como José Manuel Espírito Santo (administrador do BES), Isabel Almeida (diretora do DFME), e José Castela (controller financeiro do GES), além do BES ‘mau’ e da Espírito Santo Financial Group (ESFG). Neste caso, os atos foram praticados entre dezembro de 2013 e junho de 2014 e diziam respeito a várias proibições de bom governo aplicadas pelo BdP ao universo BES.

O Banco de Portugal considera que os acusados violaram determinações que obrigavam à separação entre as áreas financeira e não-financeira do grupo, que alimentaram a conta escrow (criada para proteger o banco pela venda do papel comercial do GES) por fundos que vinham do ESFG quando isso era proibido, e que não procederam à redução da exposição do grupo financeiro (ESFG) à Espírito Santo Internacional (holding não-financeira).

Cartas de conforto 
a venezuelanos

Neste cabaz de violações estão também as cartas de conforto enviadas a clientes institucionais venezuelanos a 9 de junho de 2014, assumindo o reembolso por parte do BES de uma dívida que era do GES no valor de €267 milhões. Uma carta que foi assinada por Salgado e José Manuel Espírito Santo e que na última ata que ditou o fim do BES, ainda presidida por Salgado, surpreendeu a maioria dos seus administradores. A colocação de dívida de sociedades não-financeiras, como a ESI, em clientes de retalho foi outra das proibições do supervisor que foi ignorada, assim como foi violada a determinação de financiamento a entidades financeiras do GES que não integravam o BES, como foi o caso da Espírito Santo Financiére (ESFIL) e a Espírito Santo Panamá.

Os acusados incorrem em multas que podem chegar aos €2 milhões e aos €5 milhões se forem entidades coletivas.

Crédito proibido ascendeu €1,2 mil milhões

No rol das acusações está ainda uma outra que diz respeito a concessão de crédito por parte do BES a entidades relacionadas com o grupo. Na prática estamos a falar de empresas e entidades que se sentavam no Conselho Superior do Grupo e que por isso estariam obrigadas a cumprir as regras e limites de concessão de crédito com partes relacionadas. Estas acusações incidem apenas sobre Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo já que ambos se sentavam quer no Conselho Superior quer na administração do BES. Apesar das limitações, o BES acabou por conceder crédito a partes relacionadas que ascendeu aos €1,2 mil milhões. Entidades como a construtora Opway e a holding Espírito Santo Irmãos foram os beneficiários destas operações. Mais uma vez as coimas neste caso podem ascender ao €2 milhões por cada um dos acusados.

A exposição do BES a empresas do grupo, como a ESI, a ESFIL e outras que estavam em meados de 2014 em processo de insolvência, ajudaram ao rombo no banco, a somar às operações trianguladas com a Eurofin, além da exposição do BES ao BES Angola cuja garantia soberana sobre os créditos (5,7 mil milhões de dólares) também se esvaiu em pó. Recorde-se que a poucos dias da derradeira queda do BES, quando foram apresentadas as contas do primeiro semestre, os prejuízos ascenderam a €3,57 mil milhões e as provisões para créditos, títulos e outros ativos a €3,9 mil milhões.

No âmbito deste processo de contraordenação, o Expresso sabe que foram constituídos arguidos outros ex-administradores do BES, como João Freixa, Jorge Martins e Joaquim Goes, que não foram acusados, terminando arquivado o processo contra eles. Uma notícia que irá, seguramente, fazer com que respirem de alívio.

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