rr.sapo.ptrr.sapo.pt - 13 jul 15:54

Tribunal Europeu rejeita indemnizações aos lesados pelo colapso da banca cipriota

Tribunal Europeu rejeita indemnizações aos lesados pelo colapso da banca cipriota

Tribunal de Justiça da UE diz que não ficou provada violação do direito de propriedade e da proteção da confiança nem o princípio da igualdade de tratamento.

O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) rejeitou esta sexta-feira que os lesados pelo colapso da banca cipriota tenham direito a indemnizações.

No acórdão, divulgado hoje pela alta instância judicial da União Europeia, é apontado que não ficaram provadas a violação do direito de propriedade e da proteção da confiança nem o princípio da igualdade de tratamento.

Os particulares e sociedades que se dizem lesados viram as ações, créditos e obrigações desvalorizarem, na sequência da ajuda pedida pelo Governo de Chipre à UE e ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

À semelhança do que aconteceu em Portugal com o BES, os lesados responsabilizam a intervenção nos bancos pelo colapso dos investimentos feitos e exigem agora ser compensados.

A reivindicação caiu hoje por terra, com o Tribunal Europeu de Justiça a considerar que a intervenção não foi desmedida e que não violou a propriedade. Também não encontra discriminação com a Grécia, porque as situações não são comparáveis.

No documento da sentença, o TEJ conclui que não pode ser imputada responsabilidade à UE, logo, não há lugar ao pagamento de indemnizações. Esta decisão pode, contudo, ser alvo de recurso.

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