www.publico.ptacorreia@publico.pt - 12 jul 06:49

Editorial. Secretismo e falta de transparência

Editorial. Secretismo e falta de transparência

Quer no caso de Tancos, quer no caso do “apagão” fiscal, a memória não pode prescrever.

Passou mais de um ano sobre o assalto aos paióis de Tancos e pouco sabemos sobre o que aconteceu. Passou mais tempo ainda sobre o “apagão” de dados sobre transferências de 10.000 milhões de euros para offshores de 2011 a 2014 — 8000 milhões dos quais enviados a partir de contas sediadas no BES — e temos razões para nos queixarmos do mesmo: secretismo e falta de transparência. Para já, sabemos que o material furtado em Tancos apareceu por artes mágicas, até com armamento suplementar e que não estava contabilizado.

Sobre o “apagão” das transferências para offshores sabemos que a Inspecção-geral de Finanças recorreu ao Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa para perceber o que se passou; que o fez no âmbito de um protocolo, mas que, afinal, se tratou de uma prestação de serviços cujo contrato não está publicado no site criado pelo Estado para assegurar a transparência da contratação pública. Sabemos também que o inspector-geral destacou “a profundidade e rigor dos procedimentos” e que remeteu a auditoria (com o relatório do Técnico) para o Ministério das Finanças; que o então secretário de Estado Fernando Rocha Andrade detectou várias omissões e respondeu que tinham ficado “por esclarecer aspectos relevantes para a descoberta da verdade” e que “não foi confirmado se e quem poderá ter alterado” a parametrização informática que poderá estar na origem do “apagão”. Se Rocha Andrade não ficou esclarecido, estamos conversados.

Não se percebe se o seu sucessor procurou saber mais; por que é que os termos financeiros e montante desta “colaboração” se mantêm desconhecidos; por que é que o contrato com o Técnico não está disponível no portal Base; ou por que é que o inspector-geral se mantém em funções?

Dúvidas que o PÚBLICO tem apresentado permanente a propósito deste tema, ao qual regressamos na edição de hoje. Muitas dúvidas e poucas respostas. Quer no caso de Tancos, quer no caso do “apagão” fiscal, a memória não pode prescrever, como avisou o Presidente da República em Junho. Quer num caso, quer no outro, estamos dependentes do que o Ministério Público conseguir apurar sobre o que se passou no interior do Exército e do fisco, porque nenhuma destas instituições foi capaz de esclarecer o que se passou nestes dois “apagões”. 

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