rr.sapo.ptOpinião de Francisco Sarsfield Cabral - 12 jul 06:56

Estado sem gestão

Estado sem gestão

​Falta uma gestão global e integrada dos funcionários públicos. Por isso alguns falsos recibos verdes são integrados no Estado, enquanto muitos outros entram para novos empregos estatais precários.

Já se sabia que com um governo socialista apoiado no parlamento por dois partidos da extrema-esquerda seria muito difícil concretizar qualquer reforma no Estado digna desse nome. Ou seja, alterações na orgânica e/ou no modo do funcionamento dos serviços públicos, que permitissem fazer mais com menos meios humanos e financeiros. Mas agora percebemos que o Governo nem sequer consegue gerir o pessoal do Estado, independentemente de quaisquer reformas.

Está em curso e tem sido muito falado um programa de integração na função pública de trabalhadores que há anos ali desempenham tarefas permanentes em regime precário

– os chamados falsos recibos verdes. É uma medida salutar. Pois esta semana o INE informou que, ao longo do ano passado, tinha aumentado 15% o número desses precários no Estado central e autárquico. Ou seja, diminui-se por um lado e aumenta-se por outro. Não há visão de conjunto nem estratégia na gestão dos servidores do Estado. Tudo é feito em função de condições de circunstância e das pressões da “geringonça”.

A carência de uma gestão de pessoal, global e integrada, no Estado é mais uma falha desse mesmo Estado. Depois sucedem-se as surpresas, como esta última.

E que seriam possíveis reformas no Estado, noutro contexto político, é provado por uma auditoria do Tribunal de Contas, que revela que o hospital de S. João, no Porto, faz mais e gasta menos do que os hospitais de Lisboa Norte. Aliás, a dívida do centro hospitalar que integra o Santa Maria e o Pulido Valente (ambos em Lisboa) entre dezembro de 2016 e novembro de 2017 subiu ao ritmo de quase 7% ao mês!…

Um exemplo escandaloso da ausência de gestão responsável está na incapacidade de muitas unidades do Serviço Nacional de Saúde para funcionarem com eficácia depois de entrar em vigor o regime das 35 horas semanais, que há muito se sabia ir acontecer no dia 1 deste mês. Não era difícil prever os sarilhos que daí decorreriam e que poderiam ter sido pelo menos atenuados com uma gestão cautelosa e previdente.

Mais grave, o governo parece agora apostado em negar os sarilhos. O ministro da Saúde considerou que há apenas problemas pontuais, que são empolados. E mentiu ao dizer que não teria havido demissões no hospital de S. José, em Lisboa, apenas uma carta subscrita por alguns médicos. Houve 16 demissões no S. José – o bastonário da Ordem dos Médicos afirmou que o ministro devia pedir desculpa aos portugueses por ter faltado à verdade. Pior ainda fez o ministro das Finanças, ao indignar as famílias das crianças internadas nas instalações de pediatria oncológica do hospital de S. João, no Porto, dizendo que algumas fotos ali captadas tinham sido manipuladas. Ao menos haja respeito por quem sofre.

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