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Opinião. “Cada bolsa tem de ser transformada num contrato de trabalho”

Opinião. “Cada bolsa tem de ser transformada num contrato de trabalho”

Na atual legislatura, prometeu-se reduzir a precariedade na ciência mas até ao momento nada se concretizou. Vejamos.

I. O Decreto-lei 57/2016, alterado pela Lei 57/2017, prevê um regime transitório em que os bolseiros doutorados há mais de três anos nas instituições dão origem a concursos para contratos, pagos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), se esta financiasse os bolseiros doutorados. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) demorou mais de seis meses a publicar a tabela remuneratória e as instituições também não mostram vontade de acelerar o processo, tentando mesmo algumas boicotá-lo: 1) mudam os bolseiros doutorados para associações de gestão privada (alterando também o tipo de contratação); e 2) não pretendem abrir os concursos aos bolseiros doutorados cujo financiamento, sendo público, não é da FCT.

São cerca de 2000 os bolseiros doutorados abrangidos e até à data só cerca de 70 assinaram contrato. Este regime entrou em vigor em agosto de 2016 e termina em agosto de 2018.

II. O PREVPAP [Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública] também criou expectativas aos quase seis mil requerentes do MCTES. Mas, se nas carreiras gerais tem havido alguma abertura para a integração destes trabalhadores, nas carreiras especiais (docente e investigação), as regularizações aprovadas são mínimas. Professores convidados, leitores, investigadores que estão há muitos anos a trabalhar nas instituições veem o seu pedido recusado quer por parte da instituição, que não os protege, quer por parte do MCTES, que vota frequentemente ao lado da instituição nas CAB [Comissões de Avaliação Bipartida], não valorizando o histórico do trabalhador. E perde-se a oportunidade de regularizar situações precárias, integrando estas pessoas nas carreiras adequadas, independentemente do seu grau académico.

Não há vontade política para ir além das promessas e obrigar as instituições a aplicar as leis.

A serem aplicadas com sucesso, estas medidas seriam apenas um passo no combate à precariedade na ciência. Para a ABIC [Associação dos Bolseiros de Investigação Científica] é claro que o Estatuto do Bolseiro de Investigação tem de ser revogado e cada bolsa tem de ser transformada num contrato de trabalho e posterior integração na carreira adequada.

A autora segue o novo Acordo Ortográfico

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