jornaleconomico.sapo.pt - 24 jun. 09:00
Um ano depois da tragédia de Pedrógão ainda há medidas por concretizar
Um ano depois da tragédia de Pedrógão ainda há medidas por concretizar
Envolvimento das Forças Armadas, revisão da estrutura orgânica da ANPC e elaboração do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais são algumas das medidas atrasadas.
Cerca de um ano depois dos incêndios que devastaram Pedrógão Grande e outros concelhos limítrofes, o que mudou no sistema de prevenção e combate a incêndios rurais? Logo após a replicação da tragédia em outubro de 2017, no centro e norte do país, o Governo aprovou um conjunto de medidas em reunião extraordinária do Conselho de Ministros. O Jornal Económico faz um balanço sobre a execução dessas medidas.
“Reformar o modelo”
O Governo decidiu “criar, na Presidência do Conselho de Ministros, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), a quem compete a análise integrada, o planeamento e a coordenação estratégica do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, incluindo a intervenção operacional qualificada em eventos de elevado risco”. Cerca de oito meses depois, porém, esta medida ainda não foi concretizada. Aliás, o Governo já admitiu que a AGIF só vai começar a funcionar em 2019.
Entre as competência atribuídas à AGIF destaca-se a de “coordenar a elaboração e execução de um novo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com base na vertente de gestão de fogos rurais e na vertente de proteção de pessoas e bens contra incêndios rurais, a aprovar até 30 de abril de 2018”. Iniciado o mês de junho, contudo, esse plano não está pronto. Aliás, o Governo encomendou esta semana um estudo sobre o “dimensionamento do dispositivo de resposta de supressão de incêndios rurais”, para servir de apoio na elaboração do referido plano, mas só deverá ser entregue no final de agosto. Em suma, a elaboração do plano está bastante atrasada.
Também compete à AGIF “coordenar um grupo de especialistas com competências multidisciplinares, nomeadamente em meteorologia, análise do fogo e comunicações e sistemas de apoio à decisão, envolvendo-os sempre que necessário na resolução de eventos complexos ou com risco acrescido”, mas esse grupo ainda não foi formado. Outra medida atrasada consiste em “criar uma bolsa de peritos, junto da AGIF, que possa ser mobilizada em casos de operações de socorro de extrema gravidade”, embora os respetivos concursos de recrutamento já tenham sido lançados.
“Aproximação entre prevenção e combate”
O objetivo de “criar, até ao final de 2017, uma diretiva única de prevenção e de combate, para uma maior coordenação de todo o dispositivo operacional durante todo o ano”, foi cumprido no início de 2018. Quanto ao objetivo de “rever, até ao final de 2017, o Sistema de Gestão de Operações, garantindo a adequação do mesmo à complexidade das diversas situações de emergência”, também foi cumprido com relativo atraso. Por sua vez, o processo de revisão e reforço da estrutura orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, “enquando autoridade florestal nacional”, previsto para “até ao final do primeiro trimestre de 2018”, ainda não está concluído.
“Profissionalização e capacitação”
Neste âmbito, a missão de “rever, até ao final do primeiro trimestre de 2018, e reforçar a estrutura orgânica da ANPC com os objetivos de redefinir a constituição e os critérios de designação da sua estrutura de comando e de criar uma carreira estável e organizada para a respetiva força operacional”, ainda está por cumprir. Não há sequer um prazo previsto para a conclusão desse processo.
Por outro lado, o Governo já lançou “procedimentos concursais para a admissão de militares para a Guarda Nacional Republicana, de modo a reforçar o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente em 2018, e de efetivos para o Corpo Nacional de Agentes Florestais e guardas florestais, bem como para a criação de novas equipas de sapadores florestais, perfazendo um total de 500 até 2019”. São processos em curso mas já em fase adiantada de desenvolvimento.
No que concerne a “reforçar o envolvimento das Forças Armadas no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, designadamente através do desenvolvimento do apoio militar de emergência, da criação de um sistema de apoio logístico, de patrulhamento, de intervenções de prevenção, rescaldo e vigilância de reacendimentos, e de apoio pós -catástrofe às populações”, o processo está em andamento, embora com algumas indefinições.
Quanto à decisão de “confiar à Força Aérea o comando e gestão centralizados dos meios aéreos de combate a incêndios florestais por meios próprios do Estado ou outros que sejam sazonalmente necessários”, a sua concretização foi adiada para 2019, tendo em conta as dificuldades verificadas na contração de meios aéreos.
“Reforçar a segurança das populações”
Este é um dos domínios do pacote de medidas com maior taxa de execução. Desde a criação do programa “Pessoas Seguras” visando promover ações de sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco, medidas de autoproteção e realização de simulacros de planos de evacuação, até à criação de uma rede automática de avisos à população em dias de elevado risco de incêndio, passando pela criação de um Programa de Proteção de Aglomerados Populacionais e de Proteção Florestal, denominado como “Aldeia Segura”, com medidas estruturais para proteção de pessoas e bens.
Ao nível do Ministério da Educação também já se avançou com o reforço de “práticas pedagógicas, nos ensinos básico e secundário, referentes à valorização dos recursos florestais, à sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco e a medidas de autoproteção”, assim como a criação do programa “Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas”, concretizando as medidas programadas.
“Aumentar a resiliência do território”
Neste domínio está em curso a aprovação da “revisão dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal de segunda geração”, a par do objetivo de “promover a sua integração nos Planos Diretores Municipais, garantindo o seu acompanhamento efetivo pelas entidades administrativas e pelos agentes do setor”. A conclusão estava prevista “até ao final do primeiro semestre de 2018”, pelo que ainda não se pode falar em derrapagem do prazo.
Em sentido contrário, não há registo de iniciativas no âmbito de “promover, através dos instrumentos de apoio ao setor, a criação de modelos de silvicultura em mosaico, incluindo florestas de carvalhos, castanheiros e outras folhosas, e potenciando a constituição de espaços florestais mais diversos e menos vulneráveis ao fogo, principalmente nas áreas de maior perigosidade”.
Por outro lado, “criar o Plano Nacional de Gestão de Combustíveis, numa perspetiva multinível e integrada, dando concretização ao Plano Nacional do Fogo Controlado, atribuindo tarefas no âmbito estrutural às estruturas operacionais profissionais e promovendo também o apoio à cinegética e à pastorícia”, é uma medida que está praticamente executada. Ao ponto de o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, já ter determinado em despacho de fevereiro de 2018 que “o valor do apoio anual é estabelecido em função da área submetida ao pastoreio e em função do valor do fitovolume observado após um ano de pastoreio”.