www.publico.ptpublico.pt - 14 jun 20:01

Tribunais. Juízos de proximidade estão a fazer menos de três julgamentos por mês

Tribunais. Juízos de proximidade estão a fazer menos de três julgamentos por mês

Ministra diz que está à espera de ser convocada para ir ao Parlamento para se pronunciar sobre o pacto para a justiça. Construção da nova prisão de Ponta Delgada terá início “o mais brevemente possível”.

Os 43 juízos de proximidade existentes em Portugal estão a fazer mais julgamentos. Depois de no ano passado se terem realizado 1176, nos primeiros quatro meses de 2018 o volume de trabalho chegou aos 463. Não chegam a três julgamentos por mês em cada tribunal, de acordo com os dados que a Ministra da Justiça apresentou nesta quinta-feira no Parlamento.

Nestes juízos de proximidade incluem-se 20 tribunais reabertos em 2017, em virtude das alterações que à Lei da Organização do Sistema Judiciário. Em breve terão competência para acções cíveis até 50 mil euros, reforçou Francisca Van Dunem durante a interpelação ao Governo sobre Justiça, pedida na semana passada pela bancada do PSD.

Francisca Van Dunem afirmou ter o “máximo respeito pelo trabalho do pacto” para a justiça elaborado, em Fevereiro, pelos representantes do sector. Mas espera que o Parlamento a chame a pronunciar-se sobre o seu conteúdo, como estava previsto que acontecesse: os deputados ouviriam primeiro os intervenientes no pacto e depois as figuras institucionais. A ministra ressalva, no entanto, que há entre as 89 medidas do documento algumas que implicam alterações constitucionais, outras que já estão consignadas na lei, ou outras que, na opinião do Governo, não fazem sentido.

A ministra adiantou ainda que os trabalhos de construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores, vão arrancar “o mais brevemente possível”. O caderno de encargos para a primeira fase da obra está pronto, faltando apenas autorização do Ministério da Finanças para as fases subsequentes da construção da nova prisão na ilha de São Miguel, num terreno cedido pelo governo regional.

Já sobre a cadeira do Algarve, Van Dunem frisa que a política do Governo dá prioridade aos distritos onde há mais criminalidade, mas que o executivo respeitará a Assembleia da República que, em Maio, recomendou ao Governo que acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional em São Bartolomeu de Messines, em Sines.

E fez um ponto da situação das negociações em curso com ordens profissionais e sindicatos. Sobre as preocupações dos advogados e solicitadores com a subsistência da caixa de providência e contra o aumento das contribuições para a reforma, referidas pela deputada Sara Madruga da Costa (PSD), a governante fez saber que o assunto “ficará fechado” este mês depois de uma reunião com o Bastonário da Ordem dos Advogados e o Presidente da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores.

Também a “situação blindada” com os funcionários das conservatórias e Registo e Notariado, referido por José Manuel Pureza (BE), ficará “resolvida este ano”, espera a ministra. Em causa está a aplicação da revisão do estatuto profissional e remuneratório destes profissionais, assim como as condições de exercício e organização das conservatórias.

A interpelação do PSD tinha como objectivo perceber se o Governo e os outros partidos estão disponíveis para participar numa reforma profunda na justiça. A iniciativa surge na sequência de uma ronda que Rui Rio, líder dos sociais-democratas, tem feito no junto dos agentes da justiça, no final da qual o partido irá apresentar um diagnóstico e propostas para esta área. O documento – semelhante ao que fez sobre a natalidade – será conhecido até ao fim da sessão legislativa e estará aberto a outros contributos.

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