www.publico.ptpublico.pt - 14 jun 22:38

Assembleia da República. PSD ataca Governo com caso Siza Vieira

Assembleia da República. PSD ataca Governo com caso Siza Vieira

Vice-presidente da bancada defende que ministro-adjunto já devia ter deixado o Governo.

O PSD marcou uma interpelação ao Governo para o ouvir sobre uma reforma da justiça, mas a ministra da Justiça preferiu dar exemplos das “melhorias” alcançadas nos últimos dois anos. O debate acabou com a bancada social-democrata a atirar com um caso político ao Governo: o ministro-adjunto Pedro Siza Vieira já devia ter saído pelo seu próprio pé ou ter sido demitido por violação do regime de incompatibilidades dos cargos políticos.

A farpa foi lançada por Carlos Peixoto, vice-presidente da bancada social-democrata, no encerramento da interpelação. “Quem não cumpre regras legais das incompatibilidades, quem não cumpre a lei não pode ser ministro. É a própria lei que culmina essa violação com a demissão. Se não fosse a lei, devia ser pelo menos a consciência do senhor ministro-adjunto, do senhor ministro Siza Vieira, ou a consciência do primeiro-ministro a dizer-lhe que ele devia imediatamente cessar funções”, defendeu.

Nessa linha, o social-democrata defendeu que “ainda há muito por fazer no combate à corrupção” e que o exemplo “deve vir de cima”. Para Carlos Peixoto, a situação do ministro-adjunto no actual Governo “tipifica o que de pior se pode transmitir aos cidadãos: a violação de regras éticas e de conduta e a impunidade com que são tratadas”.

Em jeito de balanço, o deputado disse ter ouvido, por parte da esquerda, declarações sobre justiça proferidas “de forma azeda, amarga e agastada”. Se o PSD queria saber o que pensam os partidos e o Governo sobre uma “verdadeira reforma da justiça”, ficou com a resposta: as bancadas da esquerda querem “continuar a divergir”, segundo Carlos Peixoto.

Não foi apenas o caso Siza Vieira que espreitou o debate. O PSD, pela voz de José Silvano, a quem coube a abertura da interpelação, quis mostrar que não está disposto a ser confrontado com polémicas entre os seus dirigentes. O socialista Filipe Neto Brandão lembrou que a actual vice-presidente do PSD Elina Fraga reconheceu, em tempos, estar arrependida de ter votado no PSD, por causa das políticas para a justiça do Governo de Passos, e Silvano contra-atacou: “Não sabia que ficavam tão incomodados com as palavras de uma vice-presidente do PSD feitas há dois anos. E se me pergunta se tenho vergonha, não, não tenho vergonha, porque não é comparável com os comportamentos que teve um ex-primeiro-ministro vosso, um ex-ministro, Manuel Pinho, e o actual ministro Siza Vieira”, atacou.

A interpelação arrancou com o desafio de José Silvano, também secretário-geral do PSD, para uma reforma da justiça – que considerou prioritária - , apontando o “descontentamento” geral nos agentes do sector. Ao Governo, o deputado fez outra crítica: “Desde que tomou posse, a senhora ministra já constituiu mais de uma dezena de grupos de trabalho. Os resultados tardam em aparecer”.

Sem avançar com medidas concretas para a reforma que o PSD ambiciona, José Silvano traçou apenas princípios: “Maior celeridade, mais meios, melhor gestão, maior programação dos investimentos, mais qualidade legislativa, maior especialização, melhores conhecimentos técnicos, mais recato no seu funcionamento, melhor cumprimento do segredo de justiça e maior eficácia no combate à corrupção”. Na resposta, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem deu um retrato do sector em números.

Pelo BE, o deputado José Manuel Pureza assinalou a falta de propostas por parte do PSD e o PCP, pela voz de António Filipe, reconheceu que o PSD saiu do debate “de mãos vazias”.

O CDS desafiou Governo e partidos a concretizarem as medidas consensualizadas no pacto da justiça. 

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